DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 19 de março de 2008

EVITAR MAIS ESTRAGOS

O que até hoje foi conseguido com a aplicação da chamada Lei da Mobilidade mais não foi do que a criação de um ambiente de crispação, de desconfiança e medo dentro da Administração Pública.
Uma medida que foi anunciada como emblemática e que queria dispensar 75 000 funcionários públicos mais não conseguiu do que impedir, menos de 1 500 desses Funcionários, de trabalhar. E ainda assim os Tribunais estão dando provimento às reclamações dos trabalhadores, estes estão a ser reintegrados.
Só mau estar generalizado foi a única coisa que foi conseguida com a colocação de funcionários em situação de mobilidade especial.
O número e o impacto reduzidíssimo desta medida aconselha a intervenção do Primeiro Ministro determinando o imediato regresso de todos os Funcionários dispensados.
Só assim se evitarão mais prejuízos para os Funcionários, para os serviços públicos e para a generalidade dos cidadãos.
As decisões judiciais já tomadas indiciam que a coilcoação de funcionários em situação de mobilidade especial decorreu sem o respeito das disposições legais.
Se o objectivo não será atngido (apesar de agora quererem fazer crer à opinião pública que o objectivo não era dispensar 75000 mas sim reduzir esse número ao total de trabalhadores da função pública), se os prejuízos para os Funcionários vítimas dessa medida são incomensuráveis, se os serviços estão a ressentir-se, gravemente, se nada beneficia com esta medida, aconselhará o bom senso a tomada de decisão que reponha a normalidade. E esta passará, necessariamente, pela intervenção do Primeiro Ministro determinando o imediato regresso dos Funcionários ao seu posto de trabalho e crinado as condições necessárias para o regresso à normalidade funcional desses mesmos serviços.
A continuar-se na teimosia de manter afastados dos serviços Funcionários sem qualquer fundamento ou justificação só causará mais danos a instituições e a pessoas.
Há que pensar no sofrimento que tal medida tem causado a quase 1 500 Funcionários zelosos, dedicados e competentes. Tudo isto teria sido evitado sem não tivessem sido tomadas decisões sem a mínima fundamentação.
É que nada mas mesmo nada justifica o afastamento dos quase 1 500 Funcionários que ao longo de décadas deram provas do seu profissionalismo e competência.
Não será crível que sejam estas mesmas razões o fundamento do seu afastamento.
A intervenção do Senhor Primeiro Ministro é já indispensável para a reposição da normalidade democrática e funcional na Administração Pública.
Se tal não acontecer corre-se o risco de se atingir níveis de insatisfação tais que a qualquer momento pode paralisar a Administração Pública.
Porque os Funcionários não é isto que desejam tudo farão para o evitar. Mas sentem também o dever de reclamar respeito pela sua dignidade enquanto HOMENS e PROFISSIONAIS ao serviço das causas públicas nacionais.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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