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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 30 de março de 2008

Ministro Jaime Silva será incluído nos supranumerários da Agricultura

http://dn.sapo.pt/2006/06/01/economia/ministro_jaime_silva_sera_incluido_s.html

ou

01.06.06
dn.homepage » dn.economia




Ministro Jaime Silva será incluído nos supranumerários da Agricultura

Ilídia Pinto
Hélder Robalo



Todos os destacados da função pública vão integrar os quadros de supranumerários. De acordo com o ministro da Agricultura, que garante que ele próprio irá integrar a lista de dispensáveis do seu ministério, "não faz sentido estarem a criar-se novos serviços que, depois, têm os lugares ocupados por pessoas que estão destacadas para outro lado".

Uma explicação para a inclusão do nome do director-geral do Desenvolvimento Regional, José Soeiro, na lista de supranumerários resultantes da criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). "Em determinada altura, as pessoas vão ter de optar por um serviço ou outro, não podem ocupar dois lugares", refere Jaime Silva.

"Por exemplo, eu estou destacado do Gabinete do Planeamento e Política Agro-Alimentar, com licença sem vencimento, há mais de 14 anos", continua. Por isso, o seu nome será incluído na lista de funcionários a dispensar deste serviço. Sobre o caso de José Soeiro, Jaime Silva garante que "os critérios são transparentes" e que são aqueles que foram por si homologados.

A extinção da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, entidade de origem de José Soeiro, é a justificação oficial do ministério para a inclusão no lote de dispensáveis. Mesmo que este seja no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional (Feder). "Mais uma razão para que fique livre e disponível", dizem fontes ministeriais.

José Soeiro surge numa primeira lista de 107 nomes de funcionários que transitam para o quadro de supranumerários publicada no aviso 6191/2006 no Diário da República de 25 de Maio último. O aviso inclui, também, os nomes dos trabalhadores que, no âmbito da reestruturação do Instituto da Vinha e do Vinho, transitam para a ASAE e para a Direcção Geral de Veterinária.

De acordo com o ministro, "não faz sentido que pessoas que vão para a ASAE fiquem a ocupar dois lugares e depois se ande a pagar para requisitar gente de fora para fazer esses mesmos serviços". C


Anda-se a pagar muito mais a gente de fora requisitada (DGPA,etc) e por causa destes colocou-se funcionários do quadro na mobilidade (desemprego) para fazer esses mesmos serviços, etc.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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