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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 29 de março de 2008

IFAP põe em risco subsídios agrícolas

MÁRCIO ALVES CANDOSO
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ainda não está acreditado para pagar o Proder (Programa de Desenvolvimento Rural), pondo em causa a concretização de milhares de projectos agrícolas em 2008. Para já, o instituto poderá não ser reembolsado dos pagamentos feitos entre Abril e Novembro de 2007 por não ter estado credenciado como organismo pagador naquele período. Quanto ao futuro próximo, o IFAP ainda não conseguiu concretizar as recomendações exigidas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para uma nova acreditação, pelo que não está em condições de movimentar verbas comunitárias. De acordo com um documento a que o DN teve acesso, a União Europeia duvida de que o processo esteja concluído de forma a que as primeiras candidaturas possam ser pagas em Setembro próximo. Números oficias revelam que em 2007 apoiou projectos no valor de 1000 milhões de euros e este ano estão previstos cerca de 630 milhões.

O envolvimento das Direcções Regionais da Agricultura e Pescas no processo de candidaturas e pagamentos do Proder está na origem dos atrasos na certificação do IFAP. Na última auditoria da UE, em Janeiro, os auditores foram informados pela IGF, entidade responsável pela pré-acreditação do IFAP, de que ainda não tinham sido resolvidas algumas das questões de fundo que vão fazer com que o IFAP possa ser o organismo pagador do Proder.

A IGF, que deu oito meses ao IFAP para que este cumpra os requisitos de pré-acreditação, considera que o instituto tem "normas de procedimentos desactualizadas", exigindo check-lists mais claras e a identificação de todos os beneficiários, tendo em conta que se "tem registado um aumento do número de falhas nos últimos anos". O organismo fiscalizador refere ainda como obstáculos à acreditação o facto de a dotação de recursos humanos do IFAP não estar legislada e denuncia que "existe informação crucial da qual não há evidência de ser revista pelo Conselho Directivo, como o Plano Anual de Controlo Físico, que não é aprovado pelo CD, ou a recuperação de dívidas".

Finalmente, o organismo considera que não está definido nem enquadrado o envolvimento das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas no processo de recepção e pagamento das candidaturas ao Proder. A posição da CE e da IGF consta do relatório de auditoria que decorreu entre 7 e 11 de Janeiro e a que o DN teve acesso. Os auditores manifestaram a sua preocupação por já terem decorrido dois dos oito meses do prazo dado pela IGF ao IFAP para resolver as questões que impedem a sua acreditação, lembrando que nenhuma delas foi incrementada. E alertam para a necessidade de o organismo ter recursos humanos suficientes para responder ao que lhe é exigido, considerando necessário haver procedimentos escritos relativos à descrição de funções e políticas de prevenção de conflitos de interesses.

Diário de Notícias de 28-03-2008

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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