DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

Seguidores

A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Governo quer mobilidade especial dos funcionários públicos

Sexta-feira, Junho 2
Governo quer mobilidade especial dos funcionários públicos
O Governo prevê que o novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, hoje aprovado em Conselho de Ministros, entre em vigor este ano, mas ainda não sabe quantos trabalhadores poderão ser colocados nesta situação.
O diploma é "para entrar em vigor o mais rápido possível", afirmou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que apresentou publicamente o regime de mobilidade da função pública. O ministro inicia na sexta-feira a discussão da proposta de lei com os sindicatos representantes dos trabalhadores da administração pública.
Teixeira dos Santos lembrou que um dos objectivos da reforma e modernização da administração pública é conseguir um melhor aproveitamento e racionalização dos recursos, o que levou à criação do novo regime de mobilidade dos funcionários públicos. Este regime estabelece um conjunto de procedimentos que visam a reorganização dos serviços e melhorar a mobilidade entre serviços da administração pública, fazendo a adequada reafectação de recursos humanos.
O diploma aprovado pelo Governo prevê mecanismos de mobilidade geral, que já existem e que têm a ver com a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços. Nestes casos, a proposta de lei visa agilizar estes processos e introduz uma nova possibilidade: dar aos funcionários públicos a hipótese de trabalhar em dois serviços ao mesmo tempo, o que poderá ser viável para médicos e professores, por exemplo.
A proposta prevê também mecanismos de mobilidade especial, que é o que tem suscitado maior receio junto dos funcionários públicos e dos seus representantes. A mobilidade especial funcionará em três fases, em que o trabalhador será sucessivamente colocado (caso não volte, entretanto, a ser recolocado), e que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura dez meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base. A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade: o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
Segundo o ministro das Finanças, os trabalhadores em situação de mobilidade especial terão sempre prioridade em caso de necessidade de novos recursos humanos em serviços públicos. Os trabalhadores colocados nesta situação vão poder optar, se preferirem, por uma licença extraordinária (no mínimo um ano), durante a qual recebem 70 por cento do que estavam a receber na mobilidade especial (primeiros cinco anos), 60 por cento (até aos dez anos) e 50 porcento (a partir de 11 anos). Esta opção livra o funcionário dos deveres, nomeadamente se for chamado para formação ou para outras funções.
O diploma prevê também a possibilidade de desvinculação voluntária dos trabalhadores mediante o pagamento de uma compensação, cujos termos serão definidos noutro diploma. Teixeira dos Santos explicou aos jornalistas que o processo de selecção dos trabalhadores para entrarem em situação de mobilidade especial depende da análise feita pelos serviços relativamente aos respectivos recursos humanos.
Quando os serviços considerarem que têm funcionários a mais, o critério de selecção passa pela avaliação do trabalhador, pelo seu percurso profissional, experiência e capacidade de adaptação ao serviço.
Fonte: Lusa

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

Arquivo do blog

dic

Online Reference
Dictionary, Encyclopedia & more
Word:
Look in: Dictionary & thesaurus
Medical Dictionary
Legal Dictionary
Financial Dictionary
Acronyms
Idioms
Encyclopedia
Wikipedia
Periodicals
Literature
by:

MOBILIDADE ESPECIAL

MOBILIDADE ESPECIAL
PORQUE SERÁ QUE SÃO DISPENSADOS OS MAIS COMPETENTES?

E ASSIM VAI PORTUGAL ..

E ASSIM VAI PORTUGAL ..
DE MAL A PIOR

Noite/Dia

Sabedoria


Recados e Imagens - Fotos - Orkut

1009

1012

Quando estou na mó de baixo todos me batem


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

A grande reforma


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

O novo princípio "ético"


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

O percurso dos que decidem mobilidade


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Assim se expressa a alegria dos funcionários mobilizados

Recados para Orkut

Assim se vê o sucesso da reforma da administração

Scraps para Orkut

O discurso dos que todo lo mandan

AAAB


Recados e Imagens - Pensamentos - Orkut

AAAC


Recados e Imagens - Pensamentos - Orkut

AAAA


Recados e Imagens - Boa Semana - Orkut

A ajuda à mobilidade


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

A "livre" opção dos colocados na mobilidade

Recados para Orkut

Assim se entra ...


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

O reinício


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Aulas práticas do simplex


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Chegará para todos?


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

A modernização da ...


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Ainda assistiremos a isto


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Assim se pagou o bom trabalho de uma vida


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

BH

BL

BN

BC

FreeCompteur Live

BS

BU

BX

eXTReMe Tracker

BY

25

Blogalaxia

26

Add to The Free Dictionary

28

29

Society Blogs - BlogCatalog Blog Directory

30

Directory of Civil Rights Blogs

A4

Uêba - Os Melhores Links

A9

A10

A11

Geo Visitors Map

AAE

Annuaire de blogs

AAH

ExploseBlogs : visites,audience,vote,échange,traffic,visiteurs,référencement

CB

CC

V

Personal

Y

British Blog Directory.

AH

CE

Subscribe in NewsGator Online

S

Bloggapedia, Blog Directory - Find <foo

CM

DigNow.org

CQ

CV

- MOBILIZADOS. -

ZZZZ

1030



1031

1032

AAI