DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESCONTROLADA!

À
Redacção Nacional

DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESCONTROLADA!
PRECARIZAÇÃO AUMENTA!


1- A despesa do Estado com Aquisição de Serviços aumentou cerca de 47 milhões de euros no 1º semestre de 2008.
Se a compararmos com o mesmo período de 2007, constatamos um crescimento de 15%!

Num período de forte contenção orçamental não se compreende o forte crescimento registado na despesa com a aquisição de serviços por parte do Estado.

No 1º semestre de 2008, esta despesa atingiu quase os 363 milhões de euros, tendo crescido 15% face ao mesmo período de 2007. Esta taxa de crescimento está a evoluir acima da prevista para o total do ano, que é de 1,8% (Quadro 2).

Esta tendência foi particularmente acentuada nos Ministérios da Saúde, Cultura e Negócios Estrangeiros.

A despesa executada nos 6 primeiros meses de 2008 com a aquisição de serviços face ao previsto para o Total do ano, já atingiu os 79% no MNE, ultrapassou os 50% na Cultura e quase alcançou os 50% na Saúde (Quadro 1).

A forte aceleração desta despesa nos Ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros até Junho de 2008 carece de alguma explicação.
QUADRO 1 – Despesa do Estado com a Aquisição de Serviços

Fontes: Boletim Informativo mensal da DGO de Junho dos anos 2007 e 2008; Mapa 5-A do OE-2008 p/ ano 2008.
* No ano de 2008, excluiu a PCM, passando a ter uma rubrica própria. Em 2007, agrupou a Presidência do Conselho de Ministros; Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); Gabinete Nacional de Segurança (GNS); INE; IPJ; ICS; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLJ) e outros.

2- Mas a despesa com “Outros Trabalhos Especializados”, “Outros Serviços”, “Estudos” e “Publicidade”, está, também, em alta.

Enquanto a despesa do Estado com salários se mantém actualmente controlada, tendo diminuído 0,4% no 1º semestre de 2008 face ao período homólogo de 2007, os encargos com a aquisição de serviços relacionados com trabalhos e estudos feitos no exterior da AP, nomeadamente em outsourcing vai continuar com um perfil ascendente, devendo aumentar 1,8% para o conjunto do ano de 2008 para atingir um quantitativo de 975 milhões de euros (+17 milhões de euros do que em 2007).

A despesa com “Outros trabalhos especializados”, “Outros Serviços” e “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria” deverá manter-se a um nível elevado em 2008, prevendo-se que atinja os 165; 136 e 94 milhões de euros, respectivamente (Quadro 2).

Para além destas 3 categorias de despesa que apresentam elevadas taxas de crescimento de 15%; 32% e 121% em 2008, respectivamente, encontram-se os encargos previstos com a publicidade de quase 44% mais do que em 2007!

QUADRO 2– Despesa do Estado com Aquisição de Serviços, por principais rubricas
(ordem decrescente de 2007) milhões € 2004 2005 2006 2007 2008 (P)
Outros Trabalhos Especializados* 89,0 111,3 96,4 144,0 165,1
Conservação de Bens 126,4 143,1 125,1 126,3 101,7
Comunicações 82,1 104,2 97,4 109,4 97,7
Outros serviços** 79,9 89,4 88,6 102,9 135,9
Locação de edifícios 51,0 48,6 50,8 73,3 70,6
Encargos das Instalações 50,7 58,7 54,0 66,2 60,2
Assistência técnica 33,0 35,6 34,2 46,0 43,3
Estudos, pareceres, projectos de consultadoria 47,5 43,6 43,1 42,6 94,2
Transportes 30,2 33,1 34,2 34,4 30,1
Deslocações e estadas 27,3 30,6 30,0 34,4 31,0
Limpeza e higiene 24,9 27,3 26,9 32,4 31,3
Locação de bens de defesa*** 0,0 0,0 15,3 28,4 22,9
Serviços de Saúde 19,0 29,1 26,6 27,0 17,2
Formação 9,3 26,7 15,9 26,7 15,0
Vigilância e Segurança 20,5 23,4 23,0 21,5 20,9
Locação de material de informática 11,4 9,8 9,5 8,9 8,6
Publicidade 8,6 6,5 7,1 6,9 9,9
Seminários, exposições e similares 6,0 4,5 5,9 6,7 5,7
Encargos de cobrança de receitas 8,5 7,8 8,8 5,4 0,6
Representação dos serviços 2,8 2,7 2,7 4,9 3,6
TOTAL Aquisição de Serviços 734,5 842,8 802,7 957,7 974,9
Em % Total Despesa 1,8% 2,0% 1,9% 2,2% 2,1%
Em % do PIB 0,5% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6%
Taxa de Variação (%) +3,7% +14,8% -4,8% +19,3% +1,8%
Variação em milhões € +25,9 +108,3 -40,1 +155,0 +17,3
Fontes: Conta Geral do Estado até 2007 e valores previstos para 2008 no Mapa 5-A do OE-2008.
P – Previsão. * Despesa relativa aos serviços técnicos prestados por outras empresas que o próprio organismo não pode superar pelos seus meios, tais como serviços informáticos, análises laboratoriais, trabalhos tipográficos, etc;
** Assume carácter residual e só lhe devem ser afectadas as despesas que não possam ser classificadas noutras rubricas; *** valor nulo em 2004 e insignificante em 2005.


3- A despesa do Estado com remunerações cai 0,4% no 1º semestre de 2008 face aos primeiros 6 meses de 2007

Conforme pode ser observado no Quadro 3, a despesa do Estado com salários reduziu-se em 18 milhões de euros no 1º semestre de 2008 face ao mesmo período de 2007.
Esta tendência abrangeu a generalidade dos Ministérios e foi sobretudo causada pelos efeitos da reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE, colocação de trabalhadores na mobilidade especial e voluntária, saída para aposentação de funcionários e não totalmente compensada por novas entradas e manutenção do fraco aumento da tabela salarial da função pública.

Convém referir que a despesa com salários do Estado tem vindo a evoluir abaixo do valor fixado na tabela salarial da FP, situação que se verifica desde 2006, demonstrando o esforço imposto a estes trabalhadores para a melhoria das contas públicas em Portugal.


QUADRO 3 – Despesa do Estado com Remunerações certas e permanentes

Nota: Em 2007, a rubrica dos Encargos Gerais do Estado agrupa a Presidência do Conselho de Ministros; Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); Gabinete Nacional de Segurança (GNS); INE; IPJ; ICS; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLJ) e outros.



Só que se a despesa com salários dos trabalhadores dos quadros tem diminuído, os encargos com pessoal contratado a termo têm aumentado, estando previsto um acréscimo de 50 milhões de euros em 2008 (+69% do que em 2007)!





Ao longo dos últimos anos, a evolução da despesa do Estado com salários tem-nos indicado uma diminuição dos encargos com o pessoal dos quadros (regime da função pública + contrato individual de trabalho) e um aumento da despesa com os contratados a termo. Assim, em 2007, os encargos salariais com o pessoal dos quadros diminuíram para 40,4% no Total da Despesa com o Pessoal, representando um decréscimo de 4,4 p.p. face a 2003, enquanto o pessoal contratado a termo aumentou para 0,5% (0,2% em 2003), estando previsto atingir quase 1% em 2008 (Quadros 4 e 4A).

¬¬¬¬¬¬¬ QUADRO 4 – Remunerações Certas e Permanentes
Remunerações Certas e Permanentes do Estado, em milhões € Mapa 5-A
Algumas Rubricas 2003 2004 2005 2006 2007 2008(P)
1. Pessoal dos quadros-regime de função pública 5451,6 5438,6 5553,4 5423,4 5406,7 5106,1
2. Pessoal dos quadros-regime de contrato individual de trabalho 37,9 36,9 43,7 103,8 104,1 110,2
3 (1+2) Conjunto do Pessoal dos quadros 5489,5 5475,5 5597,1 5527,2 5510,8 5216,3
Pessoal contratado a termo 28,8 31,2 45,8 52,2 72,7 122,8
Pessoal em regime de tarefa ou avença 32,3 35,7 40,2 38,7 35,1 27,8
Suplementos e Prémios 307,8 325,7 338,3 340,0 427,6 431,2
TOTAL Remunerações Certas e Permanentes 8246,9 8270,3 8484,0 8265,5 8329,3 8229,6
Fontes: CGE até 2007. Para 2008, o Total das Remunerações é proveniente do Quadro III.1.16 do Relatório OE-2008, enquanto as parcelas correspondem aos valores previstos no MAPA 5-A do OE-2008.

QUADRO 4A – Remunerações Certas e Permanentes
Remunerações Certas e Permanentes do Estado Mapa 5-A
Algumas Rubricas, variação em milhões € 2004 2005 2006 2007 2008(P)
1. Pessoal dos quadros-regime de função pública -13,0 +114,8 -130,0 -16,6 -300,6
2. Pessoal dos quadros-regime de contrato individual de trabalho -1,0 +6,8 +60,1 +0,2 +6,2
3 (1+2) Conjunto do Pessoal dos quadros -14,0 +121,6 -69,9 -16,4 -294,5
Pessoal contratado a termo +2,4 +14,7 +6,4 +20,4 +50,1
Pessoal em regime de tarefa ou avença +3,4 +4,5 -1,5 -3,6 -7,3
Suplementos e Prémios +18,0 +12,6 +1,6 +87,6 +3,6
TOTAL Remunerações Certas e Permanentes +23,4 +213,7 -218,5 +63,8 -99,7

Esta tendência é um sinal de que se está a substituir progressivamente funcionários com um regime estável por trabalhadores em condições de maior precariedade, mais vulneráveis, não possuindo quaisquer garantias no futuro e ausência de direitos.

Isto contraria claramente tudo o que o Governo vem afirmando no que toca o combate à precarização.

É importante também assinalar o facto de a despesa com “Suplementos e Prémios” crescer apenas 0,8% em 2008, muito abaixo do crescimento registado em 2007 (em cerca de 26%).







4- E o futuro?

Mais de 150 mil trabalhadores da AP reformaram-se desde 2002 (84 mil provenientes da Administração Central), metade dos quais registados desde 2005

O elevado número de funcionários que tem ido para a aposentação (+ 11 610 no 1º semestre de 2008), não sendo substituído por novas entradas de pessoal, tem sido um dos principais factores de redução da despesa com o pessoal. Mas, a escassez de recursos humanos tem vindo a criar sérios problemas em alguns serviços, parcialmente colmatados mediante a sobrecarga de trabalho de muitos trabalhadores.


QUADRO 5 – Evolução do Número dos novos aposentados da AP
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
(1º sem)
Total 22 702 34 067 22 264 19 530 24 712 19 087 11 610
Administração Central 13 078 18 697 10 237 10 091 14 949 10 934 6 456
Administração Regional 696 1 039 633 539 769 371 576
Administração Local 3 018 3 861 2 552 2 041 2 775 2 087 1 062
Militares/ Forças Segurança 2 293 2 507 3 339 1 175 1 293 1 575 932
Outros 3 617 7 963 5 503 5 684 4 926 4 120 2 584
dos quais: E. Públicas 1 746 2 504 1 224 1 092 1 682 552 :
Fonte: CGA.


Isto aponta claramente para uma total ausência de planeamento.

Ou para um planeamento escondido que poucos conhecem e de que não participamos.

Não podemos esquecer que, seja qual for o Governo, Portugal é dos portugueses e todos temos o direito e o dever de participar na construção do Futuro.

Quando se lembram de nós só para pagar os impostos, há que desconfiar.

E a transformação da Administração Pública num conjunto de sítios por onde entra e sai o dinheiro e um número cada vez maior de trabalhadores, precários e receosos, a arquivar os papéis, é manifestamente preocupante.


Lisboa, 2008-07-28


A Direcção.