DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Aposentam-se por dia 63 funcionários públicos

Aposentam-se por dia 63 funcionários públicos


MANUEL ESTEVES
Administração pública. É uma inevitabilidade de qualquer administração envelhecida. Por cada dia que passou na primeira metade deste ano, 63 funcionários públicos passaram à reforma. É esta a principal porta de saída da função pública e o Governo tem-se esforçado por a manter bem aberta
No primeiro semestre deste ano, reformaram-se 11 610 funcionários públicos, o que corresponde a uma média de 63 trabalhadores por dia. Se este ritmo se mantiver, a administração pública perderá este ano cerca de 23 mil funcionários.

Em termos comparativos, regista-se uma ligeira descida homóloga, de 2,1%, mais fraca do que a verificada um ano antes (3,2%). Apesar disso, os dados oficiais publicados no boletim de execução orçamental dão conta de um inusitado aumento do número de novas aposentações em Junho. Foram 2679 os trabalhadores que, nesse mês, passaram à situação de reforma - o nível mais alto desde Fevereiro de 2006.

A esmagadora maioria (59%) dos novos reformados é oriunda da administração central. Os restantes vêm da administração local (12%), das forças militares e de segurança (9%) e da administração regional (5%).

Pressão sobre os serviços

A passagem à situação de reforma é a principal porta de saída de funcionários da administração pública. O envelhecimento dos recursos humanos da máquina do Estado (sobretudo em algumas áreas como a Segurança Social e a Justiça, por exemplo)

torna este fenómeno cada vez mais pesado. Actualmente, quase um terço dos funcionários têm mais de 50 anos e a situação é mais preocupante se restringirmos a avaliação aos serviços de atendimento ao cidadão.

Perante isto, os dirigentes públicos sentem-se pressionados a contratar novos trabalhadores. Porém, a necessidade de reduzir o défice do Estado impôs restrições: em média, os serviços apenas podem fazer uma contratação por cada duas aposentações. A habitual circular, que transmite aos vários organismos públicos as regras de elaboração do orçamento para o ano seguinte, publicada recentemente, manteve inalterada esta regra de contenção das admissões.

De resto, se alguns dirigentes e organismos públicos estão preocupados com a aposentação dos seus trabalhadores, este fluxo tem também as suas virtudes para o Governo, que fixou a ambiciosa meta de reduzir em 75 mil o universo de funcionários públicos. Não é por acaso que o Ministério das Finanças veio flexibilizar os requisitos da aposentação antecipada ao deixar cair a obrigatoriedade de um funcionário cumprir 36 anos de carreiras para se reformar antes da idade legal.

São precisamente as pensões antecipadas que explicam que o aumento gradual da idade legal de reforma não se tenha reflectido na idade efectiva em que os funcionários se reformam. Em 2007, esta permaneceu praticamente inalterada nos 59,5 anos e o tempo de serviço sofreu, inclusivamente, uma quebra. |

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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