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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Empresa para gerir pessoas e meios do Estado está criada e avança em breve - 08.02.2007 - DN

Carla Aguiar

A inovadora e polémica empresa pública para gerir as pessoas e meios da administração pública foi ontem oficialmente criada com a publicação em Diário da República do decreto-lei que a institui. A Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP) tem o estatuto de uma entidade pública empresarial e, apesar de não existir data marcada para a sua entrada em funcionamento, o gabinete do ministro das Finanças garantiu ao DN que tal sucederá "muito em breve". O início da actividade será fundamental para operacionalizar o sistema de mobilidade especial dos funcionários, uma vez que, entre as várias atribuições, a GeRAP vai ter a seu cargo a gestão dos chamados "supranumerários", através da qual o Governo espera significativas poupanças orçamentais. Para isso, a nova entidade trabalhará na "avaliação das necessidades de pessoal face à missão e objectivos dos serviços públicos e gestão de carreiras".

Numa primeira fase, a empresa prestará serviços apenas ao universo do Ministério das Finanças, prevendo-se o progressivo alargamento a outros departamentos do Estado. Entre esses serviços contam-se o recrutamento e selecção de pessoal, o processamento de vencimentos, a gestão da assiduidade e a gestão da formação, desde o diagnóstico das necessidades até aos planos de formação. Inovadora é a incumbência de construir um portfólio de competências dos serviços públicos e caracterização dos seus perfis funcionais, dos perfis individuais dos trabalhadores e avaliação de competências. Ou seja, as ferramentas para agilizar a avaliação do desempenho, que vai determinar o ritmo de progressão na carreira dos funcionários públicos.

Com a criação desta empresa, o Governo desvia-se do propósito inicial, aquando da apresentação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Na altura previu-se apenas - como o próprio Governo admite no decreto-lei -, uma estrutura de missão para os serviços partilhados nas Finanças. Mas, diz, "o tipo de actividades a desenvolver numa lógica de serviços partilhados e a urgência a imprimir a esta dinâmica em várias áreas da vida administrativa exigem a consagração de regimes próprios de uma entidade empresarial".

Prevista está também a criação de outra empresa para a gestão partilhada das compras públicas, desde bens e serviços, à gestão da frota automóvel do Estado. O objectivo é a eficiência e a poupança.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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