DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Como se pode ver no post anterior, aí se escreve que era objectivo do Governo reduzir em 75 000 o n.º de funcionários públicos.
Ora esta informação não corresponde à intenção expressa pelo Governo no seu programa.
O objectivo do Governo não era o de reduzir o número de funcionários públicos em 75 000, mas sim era seu objectivo dispensar 75 000 Funcionários.
Foi para cumprimento deste objectivo - dispensar 75 000 Funcionários - que o Governo fez aprovar na Assembleia da República a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, maais conhecida por Lei da Mobilidade.
O que a prática veio demonstrar foi a impossibilidade de aplcação d tal Lei. Praticamente, essa Lei só foi aplicada no Ministério da Agricultura a qual foi alvo de contestação generalizada. Quase a totalidade dos Funcionários dispensados constetaram, em Tribunal, a aplicação da Lei. E os Tribunais têm-se quase sempre pronunciado a favor das pretensões dos Funcionários.
O objectivo final deste Governo era reduzir o número de funcionários públicos em 150 000 (cento e c inquenta mil): 75 000 por aplicação da Lei da Mobilidade e 75 000 por aposentação.
Para colmatar este objectivo, este Governo, anunciou um outro objectivo, em simultâneo, e que foi o de promover a criação de 150 000 novos postos de trabalho.
Ou seja, este Governo anunciou como objectivo um saldo nulo no que à criação de emprego diz respeito.
Vejamos os objectivos do Governo:
- aumento do número de postos de trabalho ............ 150 000
- dispensa de Funcionários Públicos .................. 75 000
- funcionários públicos aposentados .................. 75 000
SALDO ........ 0 (ZERO)

Querer fazer crer agora que era objectivo do Governo era reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 é querer deturpar a realidade dos factos anunciados e constitui uma nítida tentativa de fuga à assunção de responsabilidades por parte deste Governo.
O que o Governo parece querer esconder é a monstroalidade (enormidade) do fracasso que constituiu a dispensa de 75 000 Funcionários Públicos. É que o número quedou-se nos cerca de 1 700 e na sua maioria oriundos do Ministèrio da Agricultura onde já está demonstrado que não havia funcionários em excesso já que algamas das suas atribuições, procedimentos e actividades deixaram de ser possível de realizar por manifesta falta de Funcionários.
Acresce a este facto que os Funcionários que foram dispensados são os melhores de que o Ministério da Agricultura dispõe.
Também a dispensa de Funcionários na Direcção Geral de Viação constituiu uma enormidade com enormíssimos e graves prejuízos para o erário público.
É que ainda há pouco tempo estavam por cobrar cerca de 6 400 000 coimas (multas) o que só a 5 € cada daria uma receita suficiente para manter no activo todos os Funcionários dispensados.
O que o Governo está a tentar é uma fuga para a frente pensando que todos os Portugueses são estúpidos e bastará anunciar um qualquer outro objectivo com o mesmo número para os convencer que o fracasso constituiu uma vitória governamental.
Em matéria de criação de emprego a actvidade deste Governo constituiu um FRACASSO TOTAL E ABSOLUTO.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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