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terça-feira, 21 de abril de 2009

6215 antecipam reforma no Estado

21 Abril 2009 - 00h30

Função Pública: Corrida à aposentação antes do tempo
6215 antecipam reforma no Estado
No ano passado foram 6215 os funcionários públicos que pediram a reforma antecipada, mais 2027 do que o registado no ano anterior. Isto num universo total de aposentados que pouco ultrapassa os nove mil. A razão para esta corrida à aposentação antecipada foi o facto das condições ainda não estarem alinhadas com as do regime geral da Segurança Social.


Em 2007, reformaram-se antes da idade legal e com menos anos de serviço 4188 funcionários públicos, de acordo com dados do Ministério das Finanças, mas foi no ano passado que disparou a corrida à aposentação antecipada, porque a penalização ainda não era tão agravada.

"Até 2008, as condições de reforma antecipada ainda não estavam totalmente alinhadas com as da Segurança Social, permitindo-se a reforma com menos tempo de serviço do que no regime geral", explicou o gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao Correio da Manhã.

Este ano, e com a aproximação das condições de reforma ao regime geral, os funcionários públicos só se podem reformar com 62 anos de idade e 38 anos de carreira contributiva. Quem quiser deixar de trabalhar antes de cumpridas estas duas condições terá uma penalização de 4,5% no valor da reforma por cada ano de idade a menos que os 62 anos estabelecidos.

Ainda, assim, e de acordo com o Ministério das Finanças, "no ano completo de 2008, o valor da reforma média manteve-se sensivelmente no mesmo valor, em média, de 2007".

PENSÕES BAIXARÃO 20%

Com a actual fórmula de cálculo do valor das pensões, os funcionários públicos que se aposentem em 2015 terão pensões cerca de 20 por cento mais baixas do que aqueles que se estão agora a retirar da vida activa.

As projecções são do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que culpabiliza a introdução do factor de sustentabilidade – que tem em conta a esperança média de vida à idade da reforma – no cálculo das pensões por esta redução.

Em conversa com o CM, Bettencourt Picanço, presidente do STE, destacou, contudo, que os funcionários públicos que este ano tenham 40 anos de serviço e 61 anos de idade poderão aposentar-se sem qualquer penalização, mas se optarem por continuar no activo terão uma bonificação na pensão mensal quando se retirarem.

SAIBA MAIS

POUPAR

Segundo as contas da DECO, um trabalhador que tenha agora 30 anos tem de acumular 275 mil euros até à idade da reforma para manter o nível de rendimentos.

6%

Em 2015 termina o regime transitório e a penalização por reforma antecipada na Função Pública subirá para 6% por cada ano de idade a menos que os 65 anos.

142

Este ano, o número de funcionários públicos aposentados com reformas mensais acima de quatro mil euros vai já nos 142. No ano passado foram 284.

PENSÃO MÉDIA

O valor médio das pensões mensais na Administração Pública foi de 1522 euros, no ano passado.

Sandra Rodrigues dos Santos
CM

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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