O GOVERNO QUIS MESMO PROMOVER A MOBILIDADE OU QUIS "DESPEDIR"

Todos os dias somos confrontados com a abertura de concursos para carreiras e categorias em tudo iguais às carreiras e categorias que os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial (SME) possuem.
Nada disto é resultado do cumprimento da legislação em vigor aplicável.
Tudo isto é feito em manifesta violação da lei.
Viveremos num Estado de Direito?
A Lei é muito clara ao determinar que os organismos que necessitem de trabalhadores têm a obrigação de consultar a Bolsa de Emprego Público para saberem da disponibilidade de funcionários com o perfil pretendido.
Pelo que se pode constatar, quase diariamente, o perfil que a Lei estabelece é o perfil profissional. Mas o perfil que querem aqueles que tomam a decisão de abrir concurso é o da "fotografia" de perfil.
Só assim se justifica que continuem numa situação de inactividade Funcionários com perfil profissional adequado às funções e sejam contratados trabalhadores, muitas vezes com perfil profissional menos adequado.

Se alguém tiver dúvidas do que aqui se afirma consulte a página 15 do Caderno Emprego do semanário Expresso do passado sábado dia 18 de Abril de 2009, onde se pode constatar a abertura de concursos para contratos a termo certo e em regime de prestação de serviços num total de 1569 cidadãos.
Se poder nem dever ser absolutista poder-se-á afirmar com um grau de certeza muitíssimo grande que todos essas funções poderiam ser desempenhadas pelos Funcionários que estão em situação de mobilidade especial (SME) com vantagens acrescidas.
Acrescidas?
Sim, acrescidas.
Porquê?
Porque as funções são inerentes à realização do recenseamento agrícola, obrigatório em todos os países da União Europeia.
Porque os Funcionários em SME são, praticamente, todos pertencentes aos diversos quadros dos organismos do Ministério da Agricultura.

Esta realidade vem mais uma vez demonstrar, se tal ainda fosse necessário, que nenhum dos objectivos fixados para a Lei da mobilidade foi, minimamente, atingido.
E até em termos de poupança nos custos com funcionários esta situação vem demonstrar mais uma vez qu8e tal não passa de uma falácia.

Não é já altura do 1.º Ministro pôr cobro a todos estes desmandos que diariamente ocorrem na Administração Pública?