DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 21 de abril de 2009

FORAM OS FUNCIONÁRIOS NA MOBILIDADE RESPONSÁVEIS POR ESTA SITUAÇÃO ?

Contas do Estado
Execução orçamental derrapa em 955 milhões
por RUDOLFO REBÊLOHoje

As despesas superaram em 2,3 mil milhões de euros as receitas fiscais. Resultado, o défice do subsector Estado triplicou nos primeiros três meses do ano em relação a igual período do ano passado. Com a recessão económica, em IVA, o Estado já perdeu 722,1 milhões de euros em relação ao orçamentado em Janeiro deste ano.


Com a crise económica, o Governo perdeu em receitas fiscais 955,3 milhões de euros nos primeiros três meses do ano em relação ao previsto no orçamento para 2009. É a recessão económica a atrapalhar as contas do Estado. As despesas estatais - em salários dos funcionários públicos, juros com empréstimos, transferências para a saúde, ensino e investimento - superaram as receitas em impostos em 2355,8 milhões de euros. Ou seja, o défice do Estado (apenas no subsector), apurado nos primeiros três meses do ano, triplicou em relação a igual período do ano passado.

É na receita que está o "calcanhar de Aquiles" do orçamento desenhado em Janeiro e que ameaça, a meio do ano, um tropeção nas contas.

Contas feitas, entre Janeiro e Março, o Governo perdeu 955,3 milhões de euros, dos quais 936,7 milhões de euros em impostos indirectos. Mas, vamos a contas e comecemos pelos impostos directos.

Em IRS, apesar do desemprego, a receita aumentou 2,7%. Mas, já no imposto sobre lucros (IRC), a queda foi de 32,5%. Neste imposto, o ministério explica que espera, "em particular", o resultado da autoliquidação a efectuar em Maio" e dos pagamentos por conta em "Julho, Setembro e Dezembro".

Mas a arrecadação anual do IVA, o imposto mais dependente dos gastos das famílias, empresas e Estado, está comprometida. Os portugueses, com receio do desemprego e da crise travaram o consumo nos primeiros três meses. É aqui que o orçamento para este ano, desenhado em Janeiro (OE suplementar) regista um enorme "rombo". É que, para todo o ano, Teixeira dos Santos contabilizou uma perda de 0,4% em receita de IVA em relação a 2008. Mas, no final de Março, a receita cobrada já era 20,3% inferior à registada no mesmo período do ano passado. Ou seja, neste imposto já faltam 722,1 milhões de euros.

O Imposto sobre Veículos (ISV) aumentou em Janeiro e, nesse mesmo mês, o Governo contabilizou uma expectativa de um acréscimo de 6,7% na receita. Está a perder 74,8 milhões de euros.

Em três meses, o Estado (subsector) gastou 10,3 mil milhões de euros, mais 4,9% em relação a igual período do ano. O Governo, na nota ontem divulgada no final do dia, justificava o aumento da despesa por razões de metodologia contabilística e pelo pagamento de dívidas a "credores privados", no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado" e no investimento com forças policiais. As despesas com o pessoal aumentaram 0,2%. O investimento do Estado, (incluindo transferências) cresceu abaixo da despesa total: apenas 3,5%.

DN

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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