DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Governo vai punir dirigentes da Função Pública por irregularidades

SERÃO OS QUE COLOCARAM FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL ?
ESPEREMOS QUE SEJAM ESSES, POIS FORAM ELES QUE VIOLARAM A LEI.


administração pública
Governo vai punir dirigentes da Função Pública por irregularidades
27 ABR 09 às 12:47

O ministro das Finanças confirmou, esta segunda-feira, que o Governo vai punir dez dirigentes de topo da Função Pública por irregulridades na aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários.
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Ministro Teixeira dos Santos confirma punição dos dez dirigentes de topo da Função Pública

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, confirmou hoje o afastamento de funções de dez dirigentes de topo da Função Pública por irregularidades na aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários.
«Um dirigente que não efectue essa avaliação está a prejudicar os seus funcionários e, portanto, deve ser responsabilizado nos termos da lei», afirmou Teixeira dos Santos.
«Até este momento estão identificadas cerca dez situações. Todas aquelas que vieram a ser detectadas e fundamentadas na base que a lei estabelece, nós cumpriremos o que está previsto porque não devemos pactuar com situações de desrespeito por aquilo que a lei estabelece nesta matéria», acrescentou.
A lei nº66-B de 2007 prevê a cessação de funções ou a não-recondução sempre que a avaliação do desempenho não seja aplicada por razões imputadas aos dirigentes.
O ministro das Finanças esteve esta manhã num colóquio sobre Regulação e os Interesses dos Consumidores, por ocasião da comemoração dos 35 anos da DECO.

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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