DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 6 de maio de 2009

SERÃO MAIS FUNCIONÁRIOS NÃO ALINHADOS POLITICAMENTE COM O COR DE ROSA ?

Administração local
Autarquias têm um ano para colocar trabalhadores na mobilidade
Durante o próximo ano, as câmaras, juntas de freguesia e os serviços municipalizados terão de reformular os seus serviços e os funcionários que estiverem a mais serão colocados em mobilidade especial, à semelhança do que já acontece com os trabalhadores da Administração Central.

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Raquel Martins
raquelmartins@negocios.pt


Durante o próximo ano, as câmaras, juntas de freguesia e os serviços municipalizados terão de reformular os seus serviços e os funcionários que estiverem a mais serão colocados em mobilidade especial, à semelhança do que já acontece com os trabalhadores da Administração Central.

Esta obrigação está prevista num diploma enviado na semana passada aos sindicatos e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que adapta à Administração Local as regras de reestruturação dos serviços já aplicadas nos ministérios e organismos do Estado e que levou a que mais de três mil funcionários tenham sido dispensados.

As autarquias têm um ano para efectuarem uma lista das suas actividades e dos postos de trabalho necessários e, depois, terão de comparar essa análise com o quadro de pessoal existente. Caso tenha serviços em excesso, o presidente da câmara propõe a sua extinção ou fusão à assembleia municipal, assim como a colocação dos funcionários que estão a mais na mobilidade especial.

Logo no artigo 3.º do diploma a que o Negócios teve acesso, o Governo justifica esta reestruturação com a necessidade de "racionalização de meios" e de "eficiência na afectação de recursos públicos".

Jornal de Negócios

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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