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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 5 de outubro de 2008

"O tempo das reformas antecipadas passou em definitivo"

Ministro do Trabalho defende envelhecimento activo
"O tempo das reformas antecipadas passou em definitivo"
É fundamental que no mercado de trabalho haja condições para que as pessoas com mais de 50 ou 55 anos estejam bem integradas nesse mercado, defendeu hoje Vieira da Silva no III Congresso Português de Demografia, a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian.

14:56 | Segunda-feira, 29 de Set de 2008


António Cotrim/Lusa
Vieira da Silva: "O tempo das chamadas reformas antecipadas, como solução para as transformações tecnológicas, passou em definitivo"
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou hoje que "o tempo das reformas antecipadas passou em definitivo" e defendeu uma aposta no envelhecimento activo para contrariar a tendência actual de declínio da população portuguesa.

Parte deste problema resulta de um ganho civilizacional - o prolongamento da esperança média de vida -, mas levanta problemas no plano de bem-estar dos idosos, que coloca novos desafios às políticas de saúde, dos rendimentos, equipamentos e serviços sociais, disse Vieira da Silva no III Congresso Português de Demografia, a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, com o tema "O Declínio demográfico. Que mudanças?".

Para o ministro do Trabalho, esta evolução coloca problemas sérios de sustentabilidade dos modelos de protecção social, em particular dos sistemas de pensões.

"Está em causa a relação entre o modo como os modelos económicos e sociais, em particular os mercados de trabalho e os sistemas de protecção social, se organizaram historicamente e as pressões que sobre eles são agora introduzidas com as recentes tendências demográficas", sustentou.

Vieira da Silva lembrou que a evolução das políticas públicas tem seguido um sentido de estimular o envelhecimento activo em diferentes dimensões.

Para o ministro, é fundamental que no mercado de trabalho haja condições para que as pessoas com mais de 50 ou 55 anos estejam bem integradas nesse mercado.

"O tempo das chamadas reformas antecipadas, como solução para as transformações tecnológicas, passou em definitivo", sublinhou, acrescentando que esta mudança não se faz "nem por decreto nem por meras medidas restritivas".

Além do apoio ao envelhecimento activo, Vieira da Silva defendeu outras medidas, algumas já em prática, para combater o declínio da população portuguesa, como políticas de apoio à família, condições no mercado de trabalho, política de saúde, fiscais e a aposta em equipamentos sociais para a primeira infância, a que deve ser dada "prioridade máxima".

"A política de natalidade tem de ser encarada como uma política amiga das famílias", frisou, lembrando que não se pode "perder tempo" na luta contra esta tendência demográfica.

"Quanto mais tarde começarmos a inverter as tendências negativas, mais tarde essa inversão produzirá resultados, mas sem a ilusão de que haja qualquer espécie de medida mágica que faça com que as taxas de natalidade voltem a ser o que eram há 30 anos porque são mudanças civilizacionais", frisou.

O "papel fundamental" da imigração

Vieira da Silva salientou ainda o "papel fundamental" da imigração para inverter a tendência demográfica, como tem acontecido noutros países.

Os imigrantes "têm um contributo positivo para a evolução da demografia e economia portuguesa", mas esse "contributo tem de ser feito de uma forma criteriosa, não podemos ter uma política que seja completamente descontrolada", acrescentou.

Em declarações à Lusa à margem do congresso, o presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Mário Leston Bandeira, afirmou que para fomentar a natalidade é necessário que existam "níveis de conforto e de vida para as famílias, inserção no mercado de trabalho e equipamentos sociais para as crianças".

"Não são só os incentivos e os subsídios que se dão às famílias para terem filhos que são importantes, o que é necessário é que não haja um ambiente hostil à natalidade e às famílias", nomeadamente mo mercado de trabalho, sublinhou.

Mário Leston Bandeira lembrou que, a partir de 1982, quando o número de filhos por mulher passou a 2,1, as gerações deixaram de assegurar a sua plena substituição. Em 2007, esse número baixou para 1,33.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2007, pela primeira vez desde 1918 (devido à "gripe espanhola"), o número de óbitos foi superior ao de nados vivos, o que significa um crescimento natural negativo.

Uma consequência desta descida da natalidade é o aumento do envelhecimento da população, sendo que o número de portugueses com mais de 65 anos passou de 6% em 1960 para os 17% actuais.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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