DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Arquivo: Edição de 16-01-2009

Macedo de Cavaleiros

Dez funcionários colocados em mobilidade especial


Futuro do Parque Florestal é agora mais incerto

Casa da Administração Florestal de Macedo de Cavaleiros sedeada no respectivo Parque Florestal
O início de 2009 vai ficar para sempre marcado na memória de dez funcionários da Unidade de Gestão Florestal do Nordeste Transmontano, em Macedo de Cavaleiros. O Ministério da Agricultura colocou-os em regime de mobilidade, situação que os obriga a ir para casa, contra a sua vontade, e com substanciais cortes nos seus vencimentos mensais.

Depois de ter sido sede de uma Administração Florestal, sedeada no respectivo Parque Florestal, Macedo de Cavaleiros deteve, durante alguns anos, a sede da Divisão de Caça e Pesca, pertencente à Circunscrição Florestal do Norte, hoje denominada Direcção Regional dos Recursos Florestais. Em Abril de 2000, com a mudança que resultou das sucessivas leis orgânicas que deram origem à extinção das Administrações Florestais e à sua consequente integração nas Direcções Regionais de Agricultura, o Parque Florestal foi encerrado e a maioria dos funcionários (técnicos, administrativos, guardas florestais e pessoal auxiliar) foi integrada na Divisão de Caça, que foi instalada no edifício da Zona Agrária. Entretanto, em 2004, após as reestruturações dos serviços que ocorreram no Ministério da Agricultura, durante o consulado de Santana Lopes, e após a saída de Macedo da referida Divisão, durante algum tempo, pendeu sobre o futuro dos funcionários que ali prestavam serviço a espada de Dâmocles.

Pressentindo o pior face a esta última circunstância, bem como à do abandono e ao consequente estado de degradação em que entrara o Parque Florestal no período entre 2001 e 2004, quer na componente de construção, quer na do espaço florestal, a Câmara Municipal antecipou-se e propôs ao Governo de então que o Ministério da Agricultura lhe entregasse a gestão do parque Florestal. Dessa diligência resultou a assinatura de um protocolo na primeira semana de Fevereiro de 2004, que permitiu ao município tomar conta da zona arborizada do Parque Florestal. Em resultado disso, logo foi feita a limpeza daquela mata, da qual as silvas já se tinham apoderado e, passado algum tempo, foi feita a reabilitação da zona residencial, nomeadamente de algumas portas e janelas do edifício, bem como a colocação de um chão novo, para além do reforço da parte eléctrica, para aguentar a carga estabilizada de que o equipamento informático precisava. Terminadas as obras, nos finais de Fevereiro de 2005, o pessoal que estava instalado na Zona Agrária passou para o Parque Florestal, passando o serviço a denominar-se Unidade de Gestão Florestal do Nordeste. Entretanto, também decorrendo de um processo de reestruturação orgânica, já durante a vigência deste Governo, os guardas florestais passaram para a alçada do Ministério da Administração Interna, passando a integrar as brigadas do Ambiente no quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR). Este terá sido o primeiro golpe desferido à instituição sedeada no Parque Florestal. O segundo decorre agora com a colocação, em casa, no regime da mobilidade, de um encarregado, três mecânicos, três operadores de máquinas e três tractoristas. Por certo que esta situação não augura um cenário de grande estabilidade aos poucos funcionários que restam: dois técnicos, uma administrativa e uma ou duas auxiliares. O Parque Florestal corre, assim, o risco de encerrar, de novo, as portas. Seria só mais um serviço que sai de Macedo.

Por: João Branco


Semanário Transmontano

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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