DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 21 de fevereiro de 2009

Da arte da sobrevivência

Jornal de Notícias
Sérgio Andrade
Da arte da sobrevivência
2008-07-01
Os governos têm, sem excepção, concluído que há funcionários públicos a mais, o que complica os seus estóicos esforços para conter o défice. Assim, encorajam a reforma antecipada e, quando isso é impossível, recorrem a uma interessante situação laboral chamada mobilidade especial.
O substantivo «mobilidade» já é inquietante, mas o adjectivo «especial» lembra-se de imediato «tribunais especiais», «polícias especiais» - enfim, se alguma coisa é «especial», desconfie-se!
Presentemente, são 1734 os funcionários colocados naquele regime, sendo que nada menos de 1351 (78%) do Ministério da Agricultura. Não sei se uma altura houve em que a nossa agricultura era tão pujante que dava para meter tanto funcionário no Ministério - mas, se isso aconteceu, já lá vão as vacas gordas.
Assim, 1734 pessoas foram colocadas na prateleira. Ou será melhor chamar-lhe «stock» de sobresselentes, aonde se vai buscar, não dois calços de travões ou uma resistência para a torradeira, mas uns funcionários para tapar um buraco aqui ou ali? Enquanto a chegada do repositor de «stocks» não surge, há «móveis» a sofrer o corte de um sexto do vencimento; e se, ao fim de dez meses, ainda ninguém lhes pegar, aí vai mais um sexto pela borda fora. Cerca de 60 funcionários da Direcção de Agricultura do Norte levaram o caso a tribunal e, em primeira instância, foram reintegrados. Mas o Ministério recorreu e o Tribunal Central Administrativo mandou-os de novo para o «armazém». Argumentam os magistrados que o corte de um sexto do vencimento não põe em causa a sobrevivência do trabalhador. Vejamos um exemplo: alguém que ganhe 900 euros passa a ganhar 750 (e arrisca-se a ir para os 600). Qual é a diferença entre 900 e 750, ou mesmo 600? Ora, ora!... De resto, o que se passa no país? Os aumentos são sempre inferiores à inflação - e o que sucede? Uma hecatombe? Qual o quê! Continuamos a sobreviver. A gente nem sabe até que ponto é capaz de sobreviver, mas há funcionários públicos que podem ensinar-nos.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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