ASSIM SE PROGRIDE AGORA - POR MÉRITO? QUAL?

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Despacho (extracto) n.º 6193/2009
Atendendo a que, pelo meu despacho n.º 10/2008, de 17 de Março,
determinei a afectação dos montantes máximos do orçamento da
Direcção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) às alterações do
posicionamento remuneratório a ocorrerem em 2008, por opção gestionária,
de trabalhadores integrados em todas as carreiras e categorias;
Considerando que o Conselho Coordenador da Avaliação, por parecer
de 02 de Dezembro de 2008, que se publicita em anexo, pronunciou-
-se favoravelmente à alteração do posicionamento remuneratório, por
opção gestionária, de 2 trabalhadores que reúnem as condições legais,
nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 47.º e do
n.º 2 do artigo 48.º ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
que estabelece o novo regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas, doravante designada
por LVCR;
Assim, por se encontrarem reunidos os requisitos legais para o efeito,
e ao abrigo da prerrogativa conferida pelo n.º 2 do artigo 48.º da LVCR,
alteram seu posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro
de 2008, os seguintes funcionários:
Assessor Principal, Ana Paula Gomes Azurara, escalão 2, índice 830;
Técnico Superior Principal, Rita Maria Góis de Carvalho, escalão 4,
índice 650.
30 de Dezembro de 2008. — O Director -Geral, Carlos Durães da
Conceição.