DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 21 de fevereiro de 2009

À MOBILIDADE ESPECIAL CHAMA MEDINA CARREIRA SANEAMENTO POLÍTICO

O QUE DIZ A RÁDIO RENASCENÇA:

Política
20-02-2009 10:05

Sócrates aproveitou maioria para passar leis estruturantes


Faz hoje quatro anos, José Sócrates era eleito conseguido maioria absoluta para o PS. Uma vantagem política importante para passar no Parlamento, sobretudo, os diplomas mais importantes.


Desde Março de 2005 até Setembro de 2008, a Assembleia da República aprovou 235 leis. E, apesar do PS ter a maioria dos deputados, os dados indicam que em cada uma das sessões legislativas a maioria das leis – 132 - foi aprovada com os votos socialistas e de outros partidos da oposição; 65 diplomas mereceram a unanimidade e 38 leis saíram da assembleia apenas com os votos favoráveis da maioria.

Quanto ao conteúdo, os diplomas que a oposição votou contra, correspondem a leis estruturantes, as mais importantes.

Por exemplo, em 2008, na terceira sessão legislativa, o PS aprovou sozinho o Orçamento de Estado, a Lei da Segurança Interna, o regime de vinculação de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, o regime de mobilidade especial dos funcionários públicos, a lei de investigação criminal e do funcionamento dos tribunais.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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