DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

GOVERNO COLOCOU MAIS 197 TRABALHADORES NA MOBILIDADE ESPECIAL

GOVERNO COLOCOU MAIS 197 TRABALHADORES NA MOBILIDADE ESPECIAL
Sexta, 12 Dezembro 2008 12:05


O Governo colocou na mobilidade especial mais 197 trabalhadores do Ministério da Agricultura, até agora dependentes da Autoridade Florestal Nacional, confirmando assim as preocupações desta Federação quanto à extinção da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

De facto, a extinção daquela direcção-geral e a criação da Autoridade Florestal Nacional serviu, não só para preparar a concessão a privados, da gestão, manutenção e conservação das matas públicas, mas também para facilitar a colocação na mobilidade especial, de um número muito vasto de trabalhadores daquele organismo.

A avaliar pela lista provisória dos trabalhadores colocados na mobilidade especial, publicada na 2ª Série do Diário da República, de 10 de Dezembro, grande parte das carreiras e categorias profissionais cujos lugares irão ser totalmente extintos, representam a face operacional dos serviços da ex-DGRF que garantiram até agora, a manutenção e conservação das matas públicas.

Ao colocarem a totalidade dos trabalhadores integrados nestas carreiras, na mobilidade especial, fica o caminho aberto para a concessão da manutenção e conservação das matas públicas a privados, designadamente aos grandes grupos económicos do sector florestal.

Mais uma vez, o Governo, através do Ministro da Agricultura, revelou com esta decisão, a sua total insensibilidade perante os graves problemas sociais criados com a colocação de quase duas centenas de trabalhadores na mobilidade especial, quando sabe que estes estão integrados em carreiras profissionais mal remuneradas, têm baixas habilitações e pelas funções desempenhadas, dificilmente serão aproveitados por outros serviços.

Assim, tal como aconteceu com a grande parte dos mais de 1500 trabalhadores colocados até agora na mobilidade especial, irão para uma situação de inactividade que lhes reduzirá progressivamente as suas remunerações até quatro sextos do vencimento, o que em diversos casos os levará a receberem o equivalente ao salário mínimo nacional.

Importa ainda referir que uma parte significativa destes trabalhadores estão em funções nos serviços florestais, localizados em concelhos, económica e socialmente desfavorecidos, agravando-se a situação com a destruição de mais estas centenas de postos de trabalho.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública manifesta o seu mais vivo protesto por esta decisão do Governo, de prosseguir a destruição dos serviços públicos e a privatização das suas atribuições e de extinguir de forma indiscriminada postos de trabalho, pondo em causa o direito ao emprego de centenas de trabalhadores.

Os Sindicatos da Função Pública que compõem esta Federação, estão já a realizar reuniões com os trabalhadores directamente afectados por esta decisão, no sentido de definir as acções individuais e colectivas para a defesa dos seus direitos.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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