DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 24 de janeiro de 2009

Câmara Municipal de Moura vai passar a gerir a Herdade da Contenda

O Governo estuda a passagem da gestão da Herdade da Contenda para a Câmara Municipal de Moura.
De acordo com fonte próxima do Governo, serão anunciadas, dentro de dias, as conclusões do processo negocial que está ainda a decorrer e que passam por haver uma gestão conjunta entre Direcção Geral dos Recursos Florestais e a Câmara Municipal de Moura durante 3 a 5 anos. Findo este prazo a gestão passará totalmente para a autarquia.
Esta não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Moura manifesta interesse em assumir a gestão daquele espaço.
Esta situação surge depois de onze dos treze trabalhadores da Herdade da Contenda terem sido colocados no Quadro de Mobilidade Especial.
A Herdade da Contenda é propriedade da Câmara Municipal de Moura mas é gerida pela Direcção Geral dos Recursos Florestais, entidade que reuniu no passado mês de Dezembro com o trabalhadores para lhes dar conhecimento da situação.
Na altura Isabel Balancho, Presidente da Junta de Santo Aleixo da Restauração, mostrava-se revoltada com a situação porque a Direcção Geral ter-se-á comprometido a zelar pela vigilância, bom funcionamento e protecção da Herdade.
A Câmara Municipal de Moura manifestou também a sua apreensão e total discordância, com esta opção de reduzir o número de trabalhadores.
Em comunicado, a autarquia demonstrou a sua “preocupação relativamente ao número significativo de pessoas que são colocadas numa situação difícil, ainda mais numa região que tem problemas gravíssimos de desemprego”. Por outro lado, esclareceu a Câmara de Moura que, “a solução de permanência de apenas dois trabalhadores, compromete a execução/implementação do Plano de Ordenamento e Gestão da Herdade, plano esse assumido pela entidade gestora perante a entidade proprietária”.
A Herdade da Contenda tem uma área de mais de 5 mil hectares sendo considerada a maior reserva de veados existente em Portugal, a herdade apresenta uma fauna riquíssima, tendo já sido identificadas 124 espécies de aves, 14 espécies de mamíferos, dez espécies de anfíbios e 17 espécies de répteis.
Quanto à flora, existem diferentes grupos de espécies arbustivas, matos diversificados, entre muitas outras.
O território conhecido como Contenda ocupa uma área de 12.289 hectares que abrange o concelho alentejano de Moura e os vizinhos municípios espanhóis de Aroche e Encinasola, na província de Huelva.
A Rádio Pax tentou obter uma reacção do Presidente da Câmara de Moura. José Maria Pós de Mina remete declarações para mais tarde, quando estiver concluído o processo negocial.

Rádio PAX

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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