DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 11 de janeiro de 2009

Mobilidade Especial

11 Janeiro 2009 - 00h30

Função Pública n Actual director de serviço que esteve na Mobilidade sem trabalho critica sistema
“Mobilidade Especial é uma bandalhice”
O Governo tem promovido um autêntico roadshow para explicar as alterações feitas na Função Pública. Todas as capitais de distrito vão ter uma sessão de esclarecimento com membros do Governo ou dirigentes de topo da Administração Pública. Sexta-feira foi a vez de Lisboa. Moderado por Correia de Campos, actual presidente do Instituto Nacional de Administração, o debate abriu com a advertência: "Tentem não trocar acusações". De pouco valeu.


António Estrela, funcionário público, doutorado em Oxford, com 37 anos de serviço, começou por acusar o ministro da Agricultura de "incompetência". E explicou. Este descontente empregado público foi colocado no sistema de Mobilidade Especial em 2007 que "era uma bandalhice". Durante esse período não conseguiu vaga em qualquer concurso de toda a Administração Pública. Meteu o caso em tribunal, foi retirado da Mobilidade Especial e "no primeiro concurso já fora deste sistema fui para director de serviços", garante. "É esta a ética da Administração Pública?", pergunta, não sem antes garantir que nunca se sentiu tão vexado por ter sido posto "na prateleira". A resposta, curta, de um representante do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, foi de que "não sou a pessoa indicada para lhe responder".

João Carrilho, que se apresenta como "o produto acabado da Mobilidade Especial", está há 17 meses neste regime. Com 34 anos de serviço, garante que a "lei da Mobilidade só foi cumprida na parte em que penaliza os funcionários", dado que tem visto todos os seus pedidos de transição recusados. E pergunta: "Como é que há 5000 novos contratados na Função Pública e continuam 2500 pessoas na Mobilidade sem conseguir vaga nos concursos?" Sem resposta.

POUPANÇA PERMITE AUMENTOS

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, explicou aos cerca de 500 funcionários públicos que marcaram presença na sessão de esclarecimentos que a redução de pessoal da Administração Pública pelo executivo Sócrates nos últimos três anos tem permitido uma poupança que "permitiu os maiores aumentos salariais na última década". O governante referia-se aos 2,9% contestados pelos sindicatos do sector que exigiram entre 3,1 e 3,5% de aumentos salariais.

Gonçalo Castilho dos Santos garantiu ainda que a meta de reduzir em 75 mil funcionários a Função Pública até ao final da legislatura não pode ser encarada como uma meta estanque. "O objectivo não é reduzir por reduzir", afirmou, explicando que importante é o esforço nesse sentido. n P.H.G.

PORMENORES

SESSÕES

O Governo vai ter sessões de esclarecimento por todo o País. A próxima é em Viseu, a 21 do presente mês. O objectivo é tirar dúvidas aos funcionários públicos sobre as principais alterações na Administração Pública.

REPETIÇÃO

A sessão em Lisboa teve tantas inscrições que 600 pessoas ficaram de fora. Já está agendada uma segunda sessão para o mesmo local: dia 24 de Abril na Escola Superior de Comunicação Social, em Benfica. As inscrições também já esgotaram.

MOBILIDADE

Seis funcionários públicos do Instituto da Água foram colocados esta sexta-feira no regime de Mobilidade Especial. O tema da Mobilidade foi o que gerou mais dúvidas aos que marcaram presença na sessão de esclarecimentos.

Pedro H. Gonçalves
CM

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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