DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 4 de janeiro de 2009

Indignados com o road-show que o Governo iniciou ontem em Braga

Sindicatos indignados com road-show

Braga

Marlene Cerqueira

Indignados com o road-show que o Governo iniciou ontem em Braga, meia centena de funcionários públicos e sindicalistas manifestaram-se às portas do Complexo Pedagógico 1 da Universidade do Minho, onde, num dos auditórios, o secretário de Estado da Administração Pública falava para 350 funcionários que marcaram presença na iniciativa.
“É pura propaganda política! O Governo vem cá explicar o inexplicável”, afirmou Manuel Mendes, do Sindicato dos Trabalha-dores da Administração Local (STAL) aos jornalistas.

Além do STAL, nesta manifestação esteve também representado o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.
‘Exigimos vínculos públicos’ e ‘Sócrates - o arrogante - destruidor de direitos’ eram algumas das frases que se liam nas faixas ostentadas pelos manifestantes que, com ajuda de uma megafone, iam gritando os tradicionais slogan’s da CGTP-IN.

Manuel Mendes considera que o novo ano será negro para os funcionários públicos.
Recorde-se que a 1 de Janeiro, cerca de 500 mil funcionários públicos (a grande maioria deles), transitam para o regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Manuel Mendes diz que está em causa o vínculo público e que este novo regime é um feroz ataque aos direitos dos trabalhadores — “Há por exemplo a possibilidade de despedimento por inadaptação, algo que nem existe no Código Laboral privado”, sustenta.

Os m manifestantes mostraram-se ainda contra o Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
Confrontado com o facto do auditório onde decorreu o road-show estar completamente lotado, Mendes acredita que “os funcionários marcaram presença por pressão das chefias”.

Secretário de Estado afirma que a (nova) lei é para cumprir

Reagindo a esta manifestação, o secretário de Estado, Gonçalo Castilho dos Santos, garantiu que a lei vai ser aplicada, mostrando assim que a 1 de Janeiro as alterações previstas avançam.
“A lei e as normas referentes à reforma da Administração Pública foram amplamente discutidas e subscritas pela maioria dos sindicatos. Recordo que a lei e respectivas normas já foram aprovadas pela Assembleia da República e promulgados pelo Presidente da República, ou seja, já não estamos em fase de discutir se esta lei é boa ou não”, alertou o secretário de Estado, que rejeita a crítica de que este road-show é uma medida de propaganda.

Gonçalo Castilho dos Santos vincou que os funcionários públicos que transitam para o regime de contrato de trabalho em funções públicas mantêm todos os direitos, logo “o vínculo público mantém-se”.
O secretário de Estado falava aos jornalistas à margem do road-show que ontem o Governo (através do Ministério das Finanças e do Instituto Nacional da Administração ) iniciou em Braga e que irá percorrer todos os distritos.

Correio do Minho

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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