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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 24 de janeiro de 2009

Trevor Cullinan ... mostra desilusão com os resultados obtidos com o processo de mobilidade especial

Agência de notação financeira tinha feito aviso na semana passada
Standard &Poor's prevê dois anos de recessão e corta "rating"
22.01.2009 - 09h08 Sérgio Aníbal
Na semana passada chegou o aviso, ontem cumpriu-se a ameaça: a Standard & Poor's (S&P) baixou o rating que atribui a Portugal de "AA-" para "A+".

Isto significa que a agência de notação financeira, uma das três maiores no mundo, passou a considerar que o risco de conceder crédito ao Estado português é agora mais elevado, o que pode vir a ter como resultado um agravamento dos juros a que o Estado obtém financiamento nos mercados internacionais, com consequências indirectas do mesmo tipo para os bancos, empresas e particulares.

Ao anunciar a decisão, a Standard & Poor's deixou claro que a razão para a decisão tomada é a expectativa de um longo período de crescimento muito lento para a economia portuguesa. "Os esforços para aumentar o crescimento potencial de Portugal, incluindo medidas para melhorar a educação e a inovação e recuperar a quota de mercado mundial das exportações perdida nos últimos anos, estão a conseguir apenas resultados limitados." Por isso, diz o relatório da agência, "não se espera qualquer melhoria substancial da produtividade ou mesmo do crescimento potencial, que se manterá entre um e 1,5 por cento no médio prazo".

Para o curto prazo, a S&P está a apontar para a ocorrência em Portugal de dois anos seguidos de crescimento muito negativo. De acordo com as projecções ontem reveladas, Portugal registará uma contracção de 1,5 por cento este ano e de um por cento em 2010. Um crescimento positivo - e de apenas 1,2 por cento - chega somente em 2011. Em relação ao défice, as previsões da S&P apontam para uma derrapagem para 4,5 por cento este ano, ficando em 4,1 e 3,6 por cento nos dois anos seguintes.

E se não houvesse crise?

Ontem, o Ministério das Finanças reagiu à decisão da S&P, emitindo um comunicado em que afirma que "não fora a crise económica e financeira internacional, e o consequente esforço orçamental necessário para resistir aos seus efeitos, as reformas e a consolidação orçamental levadas a cabo, com sucesso, nos últimos anos assegurariam a Portugal uma avaliação certamente mais favorável".

No entanto, Trevor Cullinan, o analista da S&P para Portugal, fez ontem questão de esclarecer, numa conferência de imprensa por via telefónica, que "o plano anticrise lançado pelo Governo não é o motivo para a redução do défice". "Não olhamos só para o défice de um ano, quando tomamos estas decisões", afirmou, assinalando que "as fraquezas de Portugal já eram claras antes da crise, apenas se tornaram agora ainda mais claras".

O grande problema, esclareceu o analista, é que "o crescimento potencial tem sido baixo e vai manter-se baixo", não permitindo que Portugal, nos próximos anos, apresente indicadores de crescimento, défice e dívida semelhantes aos outros países que têm um rating "AA". As reformas estruturais realizadas não chegaram para resolver os problemas de competitividade, baixa produtividade e elevado défice externo, que "terá mais tarde ou mais cedo de ser corrigido, limitando o ritmo de crescimento".

Então por que é que não cortaram o rating português antes, quando os problemas estruturais da economia já existiam? "Decidimos esperar para ver se o ambicioso programa de consolidação orçamental obtinha resultados suficientes para colocar as as contas públicas ao nível dos outros países que têm uma classificação 'AA'. Mas isso não aconteceu", afirma.

Este responsável fez todavia questão de dizer que a consolidação orçamental conseguida pelo Governo português nos últimos anos foi "impressionante" e "vai constituir uma ajuda no futuro", mas não o suficiente para compensar as outras fragilidades do país. Na reforma da administração pública, Trevor Cullinan elogia o programo de entrada de um funcionário por cada dois que saem, mas mostra desilusão com os resultados obtidos com o processo de mobilidade especial.

A S&P tem vindo a realizar, durante as últimas semanas, uma série de análises aos países do mundo com risco de crédito mais reduzido. Para além de Portugal, também a Grécia, Espanha e Irlanda foram alvo de uma redução do seu rating. A Espanha, que tinha a classificação máxima de AAA desde 2004 passou para um rating de AA+. Alguns dos países que mais estão a sofrer com a crise financeira internacional, como os EUA e o Reino Unido, mantêm o valor máximo inalterado.

Dívida portuguesa colocada sob pressão

A taxa de juro a que o Estado português se pode financiar nos mercados obrigacionistas internacionais voltou ontem a subir, à medida que o anúncio de uma redução do rating da República por parte da Standard & Poor's se tornava iminente.

O diferencial das taxas praticadas nas Obrigações do Tesouro a 10 anos relativamente aos mesmos títulos emitidos pelo Estado alemão (a principal referência do mercado) chegou a atingir ontem os 160 pontos base (1,6 pontos percentuais). Durante algumas horas, a dívida portuguesa esteve mais cara que a italiana, algo que apenas em raras ocasiões aconteceu desde que foi criado o euro. Registou-se uma correcção na parte final do dia.

Isto significa que, relativamente às economias mais sólidas da Europa, como a Alemanha, o Estado português tem, tal como acontece de forma ainda mais grave com a Irlanda e a Grécia, de se financiar a custos substancialmente mais elevados, um problema preocupante face às crescentes necessidades de financiamento do sector público português.

A favorecer Portugal está a tendência global do mercado de descida de taxas que para já ocorre. Para Portugal, as descidas não têm sido tão fortes como as da Alemanha, mas a verdade é que os custos de financiamento são agora mais baixos do que há seis meses. É por isso que, ontem, na emissão de Bilhetes do Tesouro a um ano, Portugal conseguiu uma taxa média ponderada de 1,628 por cento, o valor mais baixo desde que estes títulos foram criados.

Quanto à subida do diferencial face à Alemanha, Alberto Soares, o presidente do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), lembra que "tal não foi exclusivo de Portugal, o mesmo se verificando com praticamente todos os emissores soberanos da zona euro". Estamos, afirma, com uma evolução menos desfavorável que a Espanha, Grécia e Irlanda e, relativamente à Itália, "tal deve-se ao facto de, tendo uma dívida muito maior do que a portuguesa, apresenta uma maior liquidez, factor apreciado pelos investidores numa situação de turbulência e volatilidade".

A reduzida liquidez da dívida portuguesa é uma das preocupações para o futuro, já que os próximos meses serão de números recorde de emissão para todos os países europeus.

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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