DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 4 de maio de 2008

O ESTADO É PESSOA DE BEM?

Quando os dirigentes da Administração Pública agindo em representação do Estado afirmam querer cumprir a Lei que juraram respeitar quando foram investidos nos cargos têm, com a sua prática quotidiana, agir em conformidade.
Mas ao que se assiste?
Alguns desses dirigentes, sem que tal fosse necessário dada a clareza da Lei, sentiram necessidade de reafirmar, de onde resultou uma redundância, que a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março - SIADAP - tinha como obrigatoriedade:
"Artigo 7.o
Consideração da avaliação de desempenho
1 — A avaliação do desempenho é obrigatoriamente
considerada para efeitos de:
a) Promoção e progressão nas carreiras e categorias;
b) Conversão da nomeação provisória em definitiva;
c) Renovação de contratos."
Uma pergunta tem que ser feita a que esses mesmos dirigentes vão ter que responder:
porque tiveram necessidade de referir junto dos Trabalhadores que estavam em processo de avaliação as finalidades da aplicação da Lei?
Se tais finalidades são tão claras porque fizeram questão, esses dirigentes em chamar a atenção dos Trabalhadores da Administração Pública, para tal?
Se esses dirigentes estavam bem com a sua consciência e se não tinham nada a esconder porque sentiram necessidade de chamar a atenção, reforçando o conhecimento das finalidades da Lei?
Se os próprios Trabalhadores não suscitaram quaisquer dúvidas sobre essas mesmas finalidades porque é que os dirigentes sentiram necessidade de utilização de uma redundância?
Seria que esses dirigentes já sabiam que a classificação de serviço que estavam a atribuir aos Funcionários iria ser utilizada para efeitos de dispensa desses mesmo Funcionários apesar da Lei não o permitir?
Pelas afirmações proferidas pelo Senhor Ministro da Agricultura parece não restarem dúvidas de que os dirigentes quando atribuiram a classificação de serviço já o fizeram sabendo que a mesma iria ser utilizada para promover a dispensa de Funcionários Públicos.
Perante esta sucessão de factos tem todo o cabimento a questão:
SERÁ O ESTADO PESSOA DE BEM?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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MOBILIDADE ESPECIAL

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