DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 13 de maio de 2008

QUANDO SE FARÁ JUSTIÇA ?

Os Cidadãos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial foram vítimas de uma "monstruosidade". Ou melhor, alegando a aplicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, o que se verificou foi uma sistemática e continuada violação e desrespeito pelas regras estabelecidas pelas Leis invocadas.
E pior que tudo isso é que há indícios fortíssimos de favorecimento pessoal, o que cai na alçada do direito penal. Quer dizer que pode ter havido até "crime" no processo de selecção de pessoal que culminou no afastamento de alguns.
Sem indicar casos concretos, porque os mesmos estão já na posse das entidades com poder de intervenção e de decisão, dir-se-á que houve, selecção de pessoas que foram colocadas até em estruturas não previstas na lei de forma a garantir a sua selecção, para continuidade nos serviços. Ou seja essas pessoas foram colocadas em estruturas que permitisse aos seleccionadores justificar a sua continuidade. Aos assim, previamente, seleccionados foi-lhes garantida a continuidade. Esta possibilidade não foi assegurada a todos e por isso uns continuaram e outros foram afastados.
Estão assim indicados com toda a precisão os indícios de selecção pela "fotografia", ou seja, com favorecimento pessoal.
Esses indícios já foram comunicados às entidades competentes.
Espera-se que as entidades com competência na investigação criminal actuem com a celeridade que as circunstâncias requerem de forma a evitar prescrições e impunidades.
Por todas estas razões os Funcionários Públicos afastados sentem-se, profundamente, indignados.
Por todas estas razões os Funcionários que se sentem violentados, esperam acção das entidades competentes de forma a repor justiça nos procediemntos.
Por estas razões as vítimas deste processo esperam que para além de lhes ser feita justiça, que haja punição se for provada a actuação com dolo.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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