DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Função Pública: Funcionários em mobilidade acusam Governo de não cumprir lei e pedem ajuda ao PSD

Função Pública: Funcionários em mobilidade acusam Governo de não cumprir lei e pedem ajuda ao PSD
06 de Novembro de 2008, 16:14

Lisboa, 06 Nov (Lusa) - A Conferência Nacional de Mobilizados acusou hoje o Governo de não cumprir a lei da mobilidade especial e pediu ao PSD para interceder junto do Executivo no âmbito desta questão.

"O que sentimos é que até agora a lei da mobilidade especial só foi aplicada na parte que penaliza os funcionários públicos, as determinações legais que impõem obrigações à administração pública e ao Governo não foram minimamente tidas em consideração e isso cria situações dramáticas", disse João Carrilho, presidente da Conferência Nacional de Mobilizados à saída do encontro com a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite.

A confederação acusa o Governo de não ter criado condições para que os funcionários públicos possam ser transferidos para outros serviços e de não ter promovido formação para preparar estes funcionários para as novas funções noutros organismos.

A colocação de funcionários públicos em mobilidade especial resulta da reestruturação de todos os ministérios na sequência das novas leis orgânicas, aprovadas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Pública (PRACE).

ARR/SMS

Lusa/Fim.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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