UM BELO EXEMPLO DA BOA GESTÃO DA 'COISA' PÚBLICA

Estado desperdiça 80 milhões de euros ano em comunicações
Publicado por Casa dos Bits às 17.09h no dia 10 de Novembro de 2008

Dos 13 concursos públicos anunciados pelo Estado este ano na área das comunicações electrónicas a esmagadora maioria não cumpriu os sete critérios básicos das Boas Práticas. As falhas identificadas levam o Estado a desperdiçar 80 milhões de euros ano com as suas telecomunicações, estima a Apritel.

Os aspectos apontados pela associação que representa os operadores alternativos de telecomunicações em Portugal reflectem o trabalho do Observatório das Compras de Serviços de Comunicações Electrónicas pela Administração Pública.

O órgão da Apritel avança que as principais falhas se registam sobretudo na falta de divisão por lotes geográficos ou serviços a concurso e por "não permitirem o recurso, em condições competitivas, às ofertas grossistas existentes". Para o observatório as questões limitam a participação dos operadores e diminuem os benefícios potenciais para o Estado, que fica sujeito a um cenário menos competitivo.

O Observatório aponta ainda para o facto de boa parte das aquisições anuais de comunicações electrónicas feitas pelo Estado não passarem por concursos públicos, mas recorrerem a procedimentos de ajuste directo. Em 200 a 300 milhões de euros de compras só 100 milhões passam por concurso público, estima-se.

A eliminação das compras por ajuste directo e a sua substituição pelos procedimentos de concurso é uma das boas práticas elencada pelo Observatório.

Da cartilha constam ainda a renovação dos contratos sempre que expirado o prazo legal máximo (3 anos nas telecomunicações); publicação prévia e atempada os procedimentos dos concursos; estrutura dos concursos por lotes de serviços e/ou geográficos; fixação de prazos para apresentação de propostas que permitam aos operadores sem determinado serviço preparar propostas ajustadas e competitivas; elaborar cadernos de encargos compreensivos do ponto de vista da informação e evitar especificações técnicas que se afastem dos padrões de referência do mercado, desnecessariamente.

Em comunicado a associação fornece um exemplo de um concurso lançado pelo Estado e cumpridor de todas as boas práticas, para referir que neste caso as poupanças atingidas rondaram os 40 por cento. O concurso em questão foi realizado pelo Ministério da Justiça.

TEK sapo