DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Tribunal anula colocação de trabalhadores na mobilidade especial

O Supremo Tribunal Administrativo confirma a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que anulou a colocação em Mobilidade Especial de seis trabalhadores da Direcção Geral das Pescas.


O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e o presidente Bettencourt Picanço não esconde a satisfação.

“[O Tribunal] Reconhece os argumentos que repetidamente temos vindo a suscitar: não há nenhum fundamento para que se coloque em mobilidade especial todo um conjunto de trabalhadores quando não são encontradas para isso razões e quando a administração não faz qualquer diligência para os colocar nos sítios em que eles estão a fazer falta”, disse.

O sindicalista espera que “o Governo repense estas situações e não volte a utilizar a mobilidade especial”.

Bettencourt Picanço aguarda também que esta decisão faça jurisprudência e que noutros processos seja dada razão aos trabalhadores que recorreram aos tribunais para contestar a colocação na Mobilidade Especial.

O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas desvaloriza a decisão. Fonte do gabinete de Jaime Silva refere que a decisão do Supremo diz respeito apenas a uma providência cautelar e que o processo normal ainda decorre.

Para os trabalhadores neste momento não há alterações. Por via da decisão do Tribunal Central Administrativo, já tinham voltado aos seus postos de trabalho na Direcção Geral das Pescas e Aquicultura.

CC
rr

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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