DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 2 de novembro de 2008

Mobilidade proibida a quem trabalha

Função Pública: Despacho do Secretário de Estado cria novas regras
Mobilidade proibida a quem trabalha fora
Depois de ter tentado travar a saída de quadros técnicos superiores do Estado, o Governo quer agora evitar que os funcionários públicos que gozam de licença sem vencimento, muitos deles a exercer funções no privado, usufruam do regime de mobilidade especial, recebendo dois salários.

O despacho do secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, foi ontem publicado no Diário da República e dá conta do "crescente número de requerimentos" entregues ao Ministério das Finanças "com vista à concessão da licença extraordinária por parte de pessoas que, antes da colocação em situação de mobilidade especial a título voluntário, estiveram no gozo de licença sem vencimento de longa duração".

Para alterar as regras, o governante sublinha que estes trabalhadores não terão estado "em efectividade de funções" e que "a mobilidade especial deve suceder, pela sua própria natureza, ao exercício efectivo de funções". Por isso, todos os pedidos de licença extraordinária passam a integrar o tempo que a pessoa desempenhou funções antes de entrar na mobilidade, bem como "o tempo que mediou entre o regresso efectivo à actividade" e a colocação neste regime.

Para Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a mudança surge para "impedir que o trabalhador usufrua do salário que estava suspenso, ao mesmo tempo que recebe vencimento do sector privado". Segundo a dirigente, "há várias centenas" de funcionários com licença sem vencimento, principalmente entre médicos e professores.

PORMENORES

TRABALHADORES

Desde que foi implementado, o regime de mobilidade especial já integra 2320 trabalhadores.

REDUÇÃO NO ESTADO

Entre 2006 e Setembro deste ano, o Governo já reduziu em 51 486 o número de funcionários públicos.

IR COMO 'VOLUNTÁRIO'

Quem vai voluntariamente para a mobilidade recebe nos primeiros 5 anos 75% do salário.

SEM RESPOSTA

O Ministério das Finanças não respondeu ao CM quantos funcionário têm licença sem vencimento.

Diana Ramos

in Correio da Manhã
01-11-2008

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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