Mobilidade proibida a quem trabalha

Função Pública: Despacho do Secretário de Estado cria novas regras
Mobilidade proibida a quem trabalha fora
Depois de ter tentado travar a saída de quadros técnicos superiores do Estado, o Governo quer agora evitar que os funcionários públicos que gozam de licença sem vencimento, muitos deles a exercer funções no privado, usufruam do regime de mobilidade especial, recebendo dois salários.

O despacho do secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, foi ontem publicado no Diário da República e dá conta do "crescente número de requerimentos" entregues ao Ministério das Finanças "com vista à concessão da licença extraordinária por parte de pessoas que, antes da colocação em situação de mobilidade especial a título voluntário, estiveram no gozo de licença sem vencimento de longa duração".

Para alterar as regras, o governante sublinha que estes trabalhadores não terão estado "em efectividade de funções" e que "a mobilidade especial deve suceder, pela sua própria natureza, ao exercício efectivo de funções". Por isso, todos os pedidos de licença extraordinária passam a integrar o tempo que a pessoa desempenhou funções antes de entrar na mobilidade, bem como "o tempo que mediou entre o regresso efectivo à actividade" e a colocação neste regime.

Para Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a mudança surge para "impedir que o trabalhador usufrua do salário que estava suspenso, ao mesmo tempo que recebe vencimento do sector privado". Segundo a dirigente, "há várias centenas" de funcionários com licença sem vencimento, principalmente entre médicos e professores.

PORMENORES

TRABALHADORES

Desde que foi implementado, o regime de mobilidade especial já integra 2320 trabalhadores.

REDUÇÃO NO ESTADO

Entre 2006 e Setembro deste ano, o Governo já reduziu em 51 486 o número de funcionários públicos.

IR COMO 'VOLUNTÁRIO'

Quem vai voluntariamente para a mobilidade recebe nos primeiros 5 anos 75% do salário.

SEM RESPOSTA

O Ministério das Finanças não respondeu ao CM quantos funcionário têm licença sem vencimento.

Diana Ramos

in Correio da Manhã
01-11-2008