DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

ESPERA-SE COERÊNCIA

O Supremo Tribunal Administrativo anulou a colocação de seis trabalhadores em situação de mobilidade especial da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura.

No mesmo espaço temporal o Tribunal Administrativo do Cículo de Lisboa indefere a Providência Cautelar apresentada por cinco Trabalhaores da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

Não deixa de ser curioso e por isso mesmo digno de respectivo realce a contradição entre as decisões aqui assinaladas.

Acresce ao facto que ambos os Processos foram orgfanizados e apresentados:
- pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
- com a mesma argumentação
- com a mesma fundamentação
surgindo sobre os mesmo decisões de sentido contrário.

Para a generalidade dos cidadãos estas decisões serão incompreensíveis e, em particular, para os Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo é mais um choque recebido.

Mas a esperança é a última coisa a morrer e porque os Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo jámais se darão por vencidos, tudo continuam a fazer para fazer valer a força da razão e, concomitantemente, verem respeitados os seus direitos assim como a sua Dignidade Pessoal e Profissional que alguns tentaram atingir de uma forma, verdadeiramente, deplorável.

Porque dos fracos não reza a história ainda bem que há Funcionários Públicos com a têmpera daqueles que de uma forma, verdadeiramente, absurda, inconcebível, incompreensível para seres racionais, irregular, ilegal, injustificada, sem a mínima fundamentação e tola foram impedidos de continuar a contribuir para o progresso e desenvolvimento da Região e de Portugal.

O recurso da decisão do Tribunal Administrativo do Cículo de Lisboa já está preparada e porque justiça lhes será feita, na sequência do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo do Sul relativo aos Trabalhores da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, também, rapidamente, os Trabalhadores da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do alentejo regressarão aos seus postos de trabalho.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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