DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL PODEM CONFIAR NO GOVERNO ?

Parte do discurso do Ministro de Estado e das Finanças aquando da apresentação, na Assembleia da República, da proposta de Lei da Mobilidade:
20.JUL.2006

Senhoras e Senhores Deputados:

Este é o ponto mais importante do regime que hoje nos reúne para debate.
A mobilidade especial não é apenas um conceito jurídico destinado a dar resposta à necessidade de reforma da Administração Pública do Estado. Este sistema é a demonstração clara de que o Estado, e em particular este Governo, não vai reformar a
Administração Pública “à custa” dos Funcionários Públicos.
Queremos reformar a Administração Pública, é certo, mas contando com os Funcionários Públicos, envolvendo-os activamente nas soluções legalmente configuradas e procurando que a sua afectação seja a mais adequada.
A mobilidade especial é pois um processo, e um processo que abre efectivamente caminhos aos Funcionários Públicos. Abre caminhos para que sejam afectos aos serviços onde são mais precisos, abre caminhos ao reforço das suas capacidades profissionais, à sua requalificação profissional. Abre inclusivamente caminhos a um futuro profissional que pode assentar no empreendedorismo ou no mercado de trabalho privado.
Porque – não nos esqueçamos – o sector privado tem, juntamente com o Estado, um papel essencial no nosso propósito estratégico, assumido desde que o Governo tomou posse: o de colocar Portugal na rota de um crescimento sustentado, num quadro macro económico favorável e credível – nacional e internacionalmente –, tendo em vista aumentar o bem estar social.
É por isso que o Governo tem dito, e aqui reafirmo: o Estado não vai despedir funcionários públicos. Mas também não vai permitir que os seus Recursos Humanos, em que acredita e que são qualificados, se mantenham inactivos ou subaproveitados em serviços que verdadeiramente deles já não necessitam. Por isso, esta reforma contribuirá para a dignificação do exercício das funções públicas e para o prestígio dos funcionários públicos.
A Proposta de Lei em discussão preserva e tutela o estatuto dos trabalhadores e respeita as suas carreiras.
Cria, inclusivamente, condições de melhoria da sua empregabilidade ao consagrar mecanismos de requalificação e de reorientação profissional dos funcionários públicos.
O que o Governo quer e se propõe fazer é ajudar os funcionários públicos a reiniciarem a sua actividade profissional, seja na Administração Pública ou, em última instância, e se for essa a sua opção, fora dela.
Enquadrar o sistema de mobilidade especial não deve, pois, ser fonte de ansiedade ou de receio para os funcionários públicos. O Governo sabe bem a dimensão qualitativa e quantitativa desta realidade, e não deixará os funcionários públicos sozinhos, ao abandono.
Esta é uma reforma de longo alcance. Às perguntas constantes sobre o número de funcionários abrangidos respondo: só no fim de cada processo de reestruturação, de avaliação dos efectivos que são necessários em cada serviço, se saberá. Não há cortes cegos. Há avaliação do que é necessário para que os cidadãos, as empresas, o País sejam adequadamente servidos: com eficácia e eficiência para que os contribuintes não tenham que pagar os desperdícios de uma Administração Pública mal organizada e mal gerida. Nesta reforma, todos os funcionários e agentes da Administração Central estarão envolvidos.
E quanto a esta matéria posso também informar esta Assembleia e o País que a nossa Administração Central conta com 580291 trabalhadores, de entre funcionários vinculados e contratados de todos os tipos.
Este é o resultado da actualização realizada neste semestre das nossas bases de dados. Tal trabalho não se fazia desde 1999 (tendo-se então apurado a existência total de 566548 trabalhadores). Este apuramento vai continuar e sobretudo entrará numa nova fase quando se concretizarem os novos sistemas de informação sobre recursos humanos do Estado, como já foi anunciado pelo Governo nas GOP para 2007.

Senhoras e Senhores Deputados:

Termino a minha intervenção reiterando a ideia chave com que a iniciei.
Hoje, não estamos aqui apenas a debater o Regime da Mobilidade dos Funcionários da Administração Pública; estamos também a fazer uma escolha para o País e para os portugueses. Para o País, é uma escolha que permite tornar a economia portuguesa mais competitiva, assente e dinamizada por serviços públicos prestados com mais qualidade e eficiência, isto é, que só gaste onde é necessário e gaste o melhor possível os impostos pagos pelos contribuintes. Para os portugueses, trata-se de organizar melhor a Administração Pública, de eliminar a burocracia desnecessária e de reafectar e requalificar os funcionários públicos motivando-os para alternativas de empregabilidade condigna.
Para os funcionários públicos trata-se de os prestigiar, fazendo sentir ao país que deles precisa, e que eles servem, nos locais próprios e melhor, o seu país.

Muito obrigado.


O QUE ACIMA SE TRANSCREVE É A PARTE DO DISCURSO DO ACTUAL MINISTRO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 20 DE JULHO DE 2006, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUANDO APRESENTOU A PROPOSTA DE LEI DA MOBILIDADE.

MAIS DE 2(DOIS) ANOS DEPOIS FORAM COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL CERCA DE 2000 (DOIS MIL) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SUA ESMAGADORA MAIORIA PERTENCENTES AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

A TRANSCRIÇÃO DAS PALAVRAS DO MINISTRO TÊM AQUI O OBJECTIVO DE DEMONSTRAR O QUÃO DISTANTES FICARAM DA REALIDADE.
OU MELHOR, SE QUISERMOS SER RIGOROSOS, O QUE O MINISTRO DISSE NA ALTURA E ANUNCIOU COMO INTENÇÕES (AS QUAIS FORAM TRANSPOSTAS PARA A LEI N.º 53/2006, DE 7 DE DEZEMBRO) NÃO TÊM A MÍNIMA CORRESPONDÊNCIA COM A PRÁTICA GOVERNAMENTAL SEGUIDA.
OU SEJA, O QUE O MINISTRO DISSE É, PURA E SIMPLESMENTE, LETRA MORTA.
O QUE ATÉ HOJE FOI EXECUTADO FOI EXACTAMENTE O CONTRÁRIO DO QUE O MINISTRO DISSE.

VAMOS DEMONSTRAR.
O MINISTRO AFIRMOU:
"A MOBILIDADE ESPECIAL É O PONTO MAIS IMPORTANTE DO REGIME QUE HOJE NOS REUNE PARA DEBATE."
PERGUNTA-SE: PARA APLICAR A 2 000 (DOIS MIL) DOS 700 000 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ?
SABE, SR. MINISTRO QUANTO ISTO REPRESENTA ? 0,3 %.
QUER ISTO DIZER QUE A MAIOR IMPORTÂNCIA DADA POR ESTE GOVERNO A UMA DAS MEDIDAS DA AUTOPROCLAMADA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VALE 0,3%. MAS SE TAMBÉM AQUI QUISERMOS SER RIGOROSOS NEM CHEGA BEM AOS 0,3%, QUEDA-SE PELOS 0,28%.

SERÁ QUE COM A MAIOR IMPORTÂNCIA QUE O SR. MINISTRO QUIS DAR A ESTA MEDIDA QUIS VALORIZAR TANTO TANTO TANTO, OS FUNCIONÁRIOS QUE FORAM AFASTADOS DOS SERVIÇOS QUE LHES RECONHECEU HIPER COMPETÊNCIA E A TÃO GRANDE IMPORTÂNCIA ESTARÁ ENTÃO MAIS DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS ENTRETANTO COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE DO QUE COM A DIMENSÃO PREVISTA PARA ESSA MESMA MEDIDA ?

O SR MINISTRO CONTINUOU:
"Este sistema é a demonstração clara de que o Estado, e em particular este Governo, não vai reformar a Administração Pública “à custa” dos Funcionários Públicos.
Queremos reformar a Administração Pública, é certo, mas contando com os Funcionários Públicos, envolvendo-os activamente nas soluções legalmente configuradas e procurando que a sua afectação seja a mais adequada."
OH! SR MINISTRO
SE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTÁ A SER FEITA À CUSTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS À CUSTA DE QUEM ESTÁ A SER FEITA?
MANDAR PARA CASA PARA UMA SITUAÇÃO EM TUDO SEMELHANTE À DE DESEMPREGO VITALÍCIO (E VAMOS VER SE PIORES MEDIDAS NÃO ESTÃO EM ESTUDO PARA PENALIZAR AINDA MAIS ESTES TRABALHADORES) 2 000 (DOIS MIL) DOS MELHORES FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM A MÍNIMA JUSTIFICAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO, REDUZINDO-LHE A REMUNERAÇÃO E AFECTANDO-OS AOS SERVIÇOS CENTRAIS DOS MINISTÉRIOS (QUANDO OS FUNCIONÁRIOS AFASTADOS SÃO NA SUA ESMAGADORA MAIORIA ORIUNDOS DAS REGIÕES MAIS PERIFÉRICAS) NÃO ESTÁ O SR MINISTRO A FAZER A REFORMA À CUSTA DESTES FUNCIONÁRIOS?
sE O QUE ATÉ HOJE FOI FEITO NÃO O FOI À CUSTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ESPERE AÍ SR MINISTRO QUE EU JÁ VENHO.
SE O SR. MINISTRO DISSE QUE ESTA MEDIDA DA REFORMA CONTAVA COM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ENVOLVENDO-OS ACTIVAMENTE NAS SOLUÇÕES LEGALMENTE CONFIGURADAS, POPRQUE É QUE OS SEUS COLOGAS DE GOVERNOS E OS DIRIGENTES NOMEADOS POR CONFIANÇA POLÍTICA FIZERAM EXACTAMENTE O CONTRÁRIO?
PORQUE RAZÃO FORAM MANTIDOS COMPLETAMENTE AFASTADOS DO PROCESSO OS FUNCIONÁRIOS QUE VIERAM A SER VÍTIMAS DE UM PROCESSO SECRETO.
SIM SECRETO, PORUQE TODO ELE FOI ORGANIZADO E DECIDIDO NO MAIS DOS ABSOLUTOS SEGREDOS.
SR. MINISTRO DAS FINANÇAS E DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA O QUE O SR. ANUNCIOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2006 NO PARLAMENTO FOI TODO O CONTRÁRIO DO QUE ATÉ HOJE FOI APLICADO COM A COLOCAÇÃO DE 2 000 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL (SME).
O SR. MINISTRO ACHA QUE É DESTA FORMA QUE O GOVERNO CONSEGUE CREDIBILIZAR-SE JUNTO DOS PORTUGUESES?
NÃO ACHA SR. MINISTRO QUE À CREDIBILIDADE TEM QUE CORRESPONDER UMA SITUAÇÃO DE TRASNPOSIÇÃO DAS PALAVRAS PARA OS ACTOS?
COMO PODERÃO, OS PORTUGUESES, TER CONFIANÇA NUM GOVERNO, ONDE PONTIFICA O MINSITRO DAS FINANÇAS. O QUAL ANUNCIA - PROMETENO PARLAMENTO - UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE, POSTERIORMENTE, SÃO EXECUATDAS, COMPLETAMENTE, AO CONTRÁRIO ?

ATÉ HOJE DA APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE RESULTA:
- A REFORMA ESTÁ A SER FEITA À CUSTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
- OS FUNCIONÁRIOS SÃO MANTIDOS, COMPLETAMENTE, AFASTADOS DO PROCESSO;
- O PROCESSO É ORGANIZADO E DECIDO EM ABSOLUTO SEGREDO;
- NÃO HÁ AFECTAÇÃO DE FUNCION´´ARIOS AFASTADOS;
- OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM SME ESTÃO IMPEDIDOS DE TRABALHAR;
- FORAM VIOLADOS PRINCÍPIOS E DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS, ALTAMENTE, PENALIZADORES PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM SME;
- AS TRANSFERÊNCIAS PEDIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS EM SME TÊM SIDO, SISTEMATICAMENTE, RECUSADAS. MAS O PIOR AINDA É QUE ESSAS TRASNFERÊNCIAS SÃO RECUSADAS PARA ABRIREM CONCURSOS PARA OUTROS CIDADÃOS.
- A SITUAÇÃO EM QUE FORAM COLCOADOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É EM TUDO SEMELHANTE AO DESPEDIMENTO, COLOCANDO-OS NUMA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO VITALÍCIO, SE NADA DE PIOR AINDA AÍ VIER;
- OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COLOCADOS EM SME FORAM, PROFUNDAMENTE, ATINGIDOS NA SUA DIGNIDADE HUMANA E PROFISSIONAL;
- A COLOCAÇÃO EM SME NÃO PRESERVA, MINIMAMENTE, O ESTATUTO DE TRABALHADORES (A ESTES TRABALHADORES ESTÁ VEDADO O ACESSO AO TRABALHO, EM VIOLAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO CONSAGRADO NA cONSTITUIÇÃO DA rEPÚBLICA);
- AS CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COLOCADOS EM SME FOI, PURA E SIMPLESMENTE, INTERROMPIDA SENÃO MESMO ANULADA. ESTES FUNCIONÁRIOS VÊEM ASSIM VEDADA A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO NA CARREIRA, ENQUANTOS, ALGUNS, POUCOS, OS AMIGOS DOS CHEFES, BASTA-LHES ATRIBUIR-LHES EXCELENTE PARA PROGREDIREM AUTOMATICAMENTE;
- O GOVERNO E OS DIRIGENTES DE CONFIANÇA POLÍTICA POR SI NOMEADOS NÃO CRIARAM AINDA NENHUMA CONDIÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS DESTES FUNCIONÁRIOS, TÊM ATÉ DESPREZADO A AUTO-FORMAÇÃO OBTIDA POR ALGUNS, ASSIM COMO NÃO CRIARAM NENHUMA MEDIDA QUE PERMITA A SUA REAFECTAÇÃO A OUTROS SERVIÇOS;
- DE ACORDO COM A S INFORMAÇÕES CONTIDAS EM ÓRGÃOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E AINDA NÃO DESMENTIDAS SERÃO ORIENTAÇÕES DO SR. MINISTRO DAS FINANÇAS O IMPEDIMENTO TOTAL E ABSOLUTO DE REGRESSO A QUALQUER ORGANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS FUNCIONÁRIOS EM SME;
- OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COLOCADOS EM SME EFORAM VOTADOS AO MAIS DOS PROFUNDOS ABANDONOS.

eSTA MAIS QUE DEMONSTRADA A TOTAL FALTA DE COERÊNCIA ENTRE O QUE O SR. MINISTRO DAS FINAÇAS ANUNCIOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2008 E O QUE, POSTERIORMENTE, FOI CONCRETIZADO.
E A AUSÊNCIA TOTAL DE COERÊNCIA ENTRE AS PALAVRAS E ACTOS DE UM GOVERNANTE JAMAIS PODERÁ GERAR CONFIANÇA NOS PORTUGUESES.
a CONFIANÇA É ESSENCIAL AO CAPITAL CREDIBILIDADE, PORTANTO ...
ESTAMOS CONVERSADOS.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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