CORRECÇÃO DE ERROS

Mais uma Providência Cautelar deferida em favor de Funcionário do Ministério da Agricultura.
O Tribunal Administrativo de Castela Branco deferiu uma Providência Cautelar interposta contra dirigente do Ministério da Agricultura.
O Funcionário é médico veterinário e teve que se readmitido nos serviços.

Este é tão só mais um caso em que o Tribunal decidiu de acordo com a Lei. Ou seja comprovou que a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial está cheia de erros processuais e formais.

Tudo o que se tem passado em redor da colcoação (indevida - como os Tribunais têm vindo, sucessivamente, a demonstrar) não será ainda suficiente para que o Primeiro Ministro chame a si este dossier de forma a evitar mais e maiores prejuízos para o Estado e, consequentemente, para os Portugueses?´
Não será tempo de mandar parar com todo o processo que tem como único objectivo afastar Funcionários dos serviços de forma a fazer-se uma avaliação do que está feito? Nomeadamente dos erros cometidos? Ao que parece ainda não terá havido um único processo que não tenha merecido contestação da parte dos visados.
Quem conhece a Administração Pública tem perfeita consciência da destruição que está em curso.
Os que foram afastados setem-se injustiçados, revoltados e indignados. Foram profundamente atingidos no seu brio profissional e fora, atingidos por um estigma que já, dificilmente, os largará. O comum dos cidadãos, com toda a legitimidade, tem direito a pensar que aqueles que foram afastados dos serviços não prestavam, que eram uns malandros. Não sendo verdade mas como as coisas estão a chegar ao conhecimento público, é o que o comum dos cidadãos é levado a concluir, apesar de ser um erro profundo.
Os Funcionários que ficaram vivem momentos de enormíssima instabilidade. A generalidade dos serviços atingidos por esta calamidade está, praticamente, paralizada.
Se o Primeiro Ministro não chamar a si este dossier da chamada mobilidade e não ordenar a imediata suspensão dos processos de afastamento anacrónico de Funcionários (dos melhores e dos mais válidos) Portugal corre sérios riscos de ver destruída a sua Administração Pública.
Espera-se que o Primeiro Ministro intervenha com a rapidez que as circunstâncias exigem.
Todos os processos que estão em curso (sim ttodos, porque todos foram alvo de constestação judicial) deverão ser de imediato suspensos assim como suspensos todas as decisões já tomadas ao abrigo da chamada Lei Da Mobilidade.
E também de imediato devrá ser iniciado um processo de avaliação do que já foi realizado. Porquê? Porque não é compreensível que todos os Funcionários afastados dos serviços contestem as decisões contra eles tomadas. Se recorreram aos Tribunais é porque, em consciência, sentem que a aplicação da Lei não foi correta e/ou se sentem vítimas de injustiças relativas.
Por tudo isto seria bom que o Senhor Primeiro Ministro pegasse nesta matéria e a passasse a conduzir de forma a permitir a recuperação da dignidade humana e profissional dos injustiçados.
Esperemos que o Senhor Primeiro Ministro seja sensível aos verdadeiros dramas humanos que estão a atingir a generalidade, praticamente, todos os Funcionários Públicos que não conseguem saber porque foram afastados dos serviços a que se dedicaram de alma e coração para bem de Portugal e dos Portugueses.
JUSTIÇA TEM QUE SER FEITA A ESTES DEDICADOS E ZELOSOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE MUITO SE ORGULHAM DE O SER.