DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 20 de janeiro de 2008

QUEM ESPERA SEMPRE ALCANÇA

Os ofícios que o Provedor-Adjunto de Justiça enviou ao Director Regional de Agricultura do Alentejo em 6 de Dezembro de 2007 fez renascer a esperança a todos quantos se consideram vítimas de procedimentos que os visaram e discriminaram.
Nesta situação estarão, certamente, todos os Funcionários mencionados no despacho do DRAPAl de 19 de Julho de 2007 e que não foram ainda objecto de decisão que determine o seu imediato reinício de funções.
Este reinício de funções só foi proporcionado a alguns e pelo que se sabe também o DRAPAl já há muito lhes havia prometido o seu r5einício.
Também aqui pelo que se sabe o Director Regional de Agricultura do Alentejo seleccionou, estes funcionários semapresentar qualquer justificação para tal.
O que é admirável nisto tudo é que este reinício de funções determinado para dois irmãos surge já depois do aqui citado ofício da Provedoria de Justiça que considera ilegal todo o processo que determinu o afastamento de quase duas centenas de Funcionários.
Mais uma vez o secretismo foi a regra seguida.
Mas há algumas perguntas que têm que ser feitas:
- qual(is) a(s) razão(ões) que levaram o Director Regional de Agricultura do Alentejo a determinar o reinício de funções de dois técnicos conforme despacho seu com o n.º 913/2008?
- porque seguiu a recomendação da Provedoria de Justiça só para estes dois irmãos?
- porque não determinou o reinício de funções para todos os Funcionários, ilegalmente, afastados da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo?
- para quando está prevista a reposição da legalidade aconselhada pela Provedoria de Justiça no processo de afastamento de Funcionários na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo?
Pela análise dos factos que temos vindo a descrever desde Julho do ano passado pode-se concluir com toda a legitimidade que os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial foram objecto de injustiça relativa e absoluta.
E num Estado de Direito como parece ser ainda Portugal a reposição da legalidade democrática (respeito pela Lei e pelas regras) tem que ser garantida em permanência a todos os Cidadãos.
Se mais razões não houvesse, só esta seria suficiente para obrigar o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo a determinar o imediato reinício de funções a todos os Funcionários que ilegalmente afastou e está a impedir de trabalhar.
Num Estado de Direito como é Portugal a injustiça cometida com todos os Funcionários cujos nomes integram o despacho do DRAPAL de 19 de Julho de 2007 tem que ser reposta IMEDIATAMENTE. Mais, devem ser objecto de uma decisão que determine o seu imediato reinício de funções na DRAPAl e se se justificar a diminuição do n.º total de Funcionários deverá ser organizado o respectivo processo com a máxima transparência e desde a primeira hora deve ser promovida a participação de todos os Funcionários.
Clareza e transparência têm que ser características presentes num processo que, a existir por imperativo nacional, acarretará prejuízo para alguns.
Mas isto não impede que se respeite, integralmente, a dignidade dos Funcionários da DRAPAl quer sob o ponto de vista Humano quer Profissional.
A DIGNIDADE de todos os Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, assim como de todos os Funcionários Púclicos, tem que ser garantida e salvaguardada.
Por tudo isto a participação de todos quantos trabalham na Administração Pública têm que ser envolvidos, desde a primeira hora, num processo que os tem como único alvo.
Como as coisas foram organizadas e concretizadas só poderiam levantar fundamentadas suspeitas. E foi isso que aconteceu. Os Funcionários afastados da Administração Pública sem critério, sem justificação e sem fundamento, obrigou-os a reclamar junto de todas as instâncias com poder de inetervenção na esperança de verem corrigidos os gravíssimos erros que contra si forma cometidos.
QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.
E é, exactamente, isso que está a acontecer.
Começámos pela Provedoria de Justiça. Os Funcionários afastados vêm neste acto uma esperança de que justiça lhes será feita.
Importa que haja a necessária celeridade.
ESPEREMOS.
A ESPERANÇA É QUASE SEMPRE A ÚLTIMA A MORRER.
A recuperação da DIGNIDADE enquanto HOMENS e enquanto PROFISSIONAIS parece estar já no bom caminho.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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