DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 6 de janeiro de 2008

REESTRUTURAÇÃO(?) - RACIONALIZAÇÃO DE EFECTIVOS(?)

Há casos paradigmáticos e suficientemente elucidativos da total ausência de lógica, coerência e porque não de racionalidade.
Vejamos porquê.
Serviço do Ministério da Agricultura houve que foram destituídos de competências no âmbito das Florestas e da pecuária.
Se assim foi (e ao que se sabe foi assim mesmo) não fará qualquer sentido manter nos serviços que viram reduzidas as suas competências sectoriais manterm técnicos ou quaisquer outros funcionários afectos, e/ou com formação es+ecífica só para as áreas para as quais foi destituído de competências.
É o caso concreto da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Esta Direcção Regional só tem competências na área da agricultura, em sentido restrito. Não tem quaisquer competências em matérias como as florestas e a pecuária.
Se assim é e é mesmo não faz qualquer sentido ter ao seu serviço quaisquer técnicos e funcionários específicos (e que só têm competências técnicas para intervir em áreas para as quais a DRAPAl foi destituída de competências) para as áreas das florestas nem da pecuária.
Quer no âmbito das florestas quer no âmbito da pecuária, as intervenções do Ministério são da exclusiva competência das respectivas Direcções Gerais sedidads em Lisboa.
Por isso mesmo não faz qualquer sentido a DRAPAl manter ao seu serviço técnicos e outros funcionários que só podem intervir em áreas para as quais os serviços a que pertencem não podem intervir.
Pior que isso aconteceu ainda na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Não tendo quaisquer competências no âmbito das florestas, o Director Regional, criou, por sua iniciativa 5 lugares específicos para 5 engenheiros florestais. Ou seja, a DRAPAl não tem quaisquer competências no âmbito das florestas, mas criou 5 lugares específicos para 5 engenheiros florestais que não podem desempenhar quaisquer funções já que a DRAPAl ao estar destituída de competências não pode intervir, minimamente, na área das florestas em todo o Alentejo.
Acesce a isto que tais lugares foram reservados para engenheiros que está previsto transitarem de outro organismo.
Se já era incompreensível ter ao serviço técnicos e funcionários que não podem desempenhar funções (porque a DRAPAl está destituída de competências) muito menos será compreensível que se criem lugares para técnicos de outros organismos os quais não poderão desempenhar funções porque a DRAPAl não tem competências nessas áreas.
E isto foi feito em detrimento de técnicos e funcionários com formação própria e específica na área da agricultura.
Concluindo.
Na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo foram dispensados (afastados) engenheiros agrónomos, engenheiros técnicos agrários, técnicos agrícolas e outros funcionários com formação própria e específica nas áreas que são competência exclusiva da DRAPAl e, em simultâneo, foram criados lugares para engenheiros florestais, área (afloresta) para a qual a DRAPAl ao estar destitída de competência de acção e de intervenção não pode atribuir, a esses engenheiros florestais, quaisquer funções.
E ASSIM VAI A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL, NO SÉCULO XXI.
SEM LÓGICA.
SEM COERÊNCIA.
E SEM RACIONALIDADE.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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