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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Desempenho: Erros na avaliação dos funcionários - 230 mil com carreira bloqueada

Desempenho: Erros na avaliação dos funcionários
230 mil com carreira bloqueada
Quase 230 mil funcionários da Administração Central estão impedidos de progredir na carreira profissional por causa de problemas na aplicação do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP). Esta avaliação determina os créditos para se avançar na hierarquia mas o SIADAP não tem sido aplicado pelos dirigentes. A lei determina "a cessação de funções" dos dirigentes que não aplicarem o regime de avaliação.


José Abraão, do Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública diz que "um terço de toda a Administração Pública está pendente para avaliação.Estamos a falar de muitas pessoas estagnadas a nível profissional". E aponta as culpas para os dirigentes "que ou não fazem as avaliações, ou usam critérios discutíveis". Isto depois de, salienta, vários serviços do Estado e autarquias terem pago a empresas privadas para darem formação aos dirigentes ao nível de como conduzir as avaliações de desempenho (ver caixa).

Nas "poucas" avaliações que ocorreram, José Abraão alerta para o caso de "critérios subjectivos" a determinar a nota de alguns funcionários, o que está a criar "um sentimento de injustiça dentro da Administração Pública". Nesse mesmo sentido, os sindicatos do sector já pediram ao Ministério das Finanças uma auditoria à aplicação do SIADAP, querendo saber exemplos de serviços onde a avaliação correu bem e perceber quais os casos em que houve erros.

O próprio Governo referiu-se aos problemas na aplicação do SIADAP por parte dos dirigentes. "É inadmissível que haja directores-gerais a quem é pedido para fazer a reestruturação do ministério em 2006 e em 2008 ainda não foi feita (...). E, por isso, há mudanças nas direcções", afirmou ontem o ministro da Agricultura, Jaime Silva. Os problemas na aplicação do SIADAP poderão também impedir a atribuição de prémios na Função Pública. Os dirigentes alegam que não dispõem dos dados necessários para distinguir quais os funcionários que merecem receber o prémio.

DEZ MIL EUROS POR ACÇÕES DE FORMAÇÃO

Serviços do Estado e autarquias pagaram entre seis e dez mil euros por acção a empresas privadas para os dirigentes obterem formação na aplicação do SIADAP, que dá nota ao desempenho dos funcionários.

"É impossível calcular quanto dinheiro foi gasto, porque partia da iniciativa de cada um dos serviços, mas estamos a falar de uma soma avultada", refere José Abraão, responsável do Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública. Por isso, este dirigente sindical interroga-se sobre a eficácia dessas acções de formação, dado que "agora são os mesmos dirigentes a queixar-se da complexidade da aplicação do sistema de avaliação".

Aaplicação do SIADAP, que foi sempre contestada pelos sindicatos, segundo José Abraão, está a ter problemas nas autarquias e universidades. "A situação aí é ainda pior", garante o Sintap, referindo que a nível autárquico 70% dos funcionários do Estado não foram alvo de qualquer tipo de avaliação pelos dirigentes, o que corresponde a 140 mil pessoas que ficam impedidas de progredir na carreira.

DISCURSO DIRECTO

"SIADAP É UM FRACASSO DO GOVERNO", Bettencourt Picanço, presidente do STE

Correio da Manhã – Como vê a aplicação do SIADAP na Função Pública?

Bettencourt Picanço – A avaliação do desempenho é um fracasso do Governo.

– Porquê?

– Porque essa tarefa cabia aos dirigentes e eles não a têm levado a cabo. Entendem que outras funções são mais importantes do que a gestão do pessoal.

– Mas então o fracasso é dos dirigentes e não do Governo?

– Os dirigentes são escolhidos pelo Governo, pelo que há aqui uma efectiva ligação.

– Mas houve algumas avaliações feitas?

– Sim, mas que critérios foram usados? Eu diria que não houve qualquer critério. O dirigente escolhe quem quer. Isso é uma avaliação?

– Isso não leva a um sentimento de injustiça?
– Leva a um nepotismo dentro da Administração Pública, em que os funcionários que sabem que mereciam uma melhor nota têm medo de falar, e fica tudo na mesma.

– O que é preciso mudar para que o SIADAP seja eficaz?

– É preciso obrigar os dirigentes a promover a avaliação e, acima de tudo, é necessária transparência. O próprio sindicato só sabe de certos casos porque os sócios o denunciam. O Governo não promove qualquer relatório sobre o progresso da aplicação do SIADAP.

– Defendem uma auditoria?

– Gostaríamos de ver os resultados de uma auditoria. Porque o que está a passar-se com a aplicação do SIADAP não é admissível.

"NÃO PODEM ALEGAR FALTA DE DINHEIRO"

O Ministério das Finanças diz que "nunca os dirigentes poderão não atribuir prémios alegando indisponibilidade de dinheiro". O ministério de Teixeira dos Santos admite que "poderá acontecer que em determinados serviços os respectivos dirigentes considerem, face aos elementos de que dispõem, que não haja condições para a atribuição de prémios, sob pena de se criarem injustiças relativas".

SAIBA MAIS

MEROS FUNCIONÁRIOS

O Governo reduziu o número de funcionários públicos em 39 373 pessoas nos últimos dois anos. Até ao final da legislatura, o Executivo quer cumprir a meta de redução de 75 mil trabalhadores.

708 507

funcionários era o número de trabalhadores da Administração Pública em 2007. Segundo o Ministério das Finanças, este é o número de efectivos mais baixo desde 1999.

20 878

milhões de euros é o valor previsto para despesas com pessoal na Administração Pública em 2008, segundo o Orçamento do Estado. A verba representa quase 15% do PIB português.

DIRIGENTES PÚBLICOS

O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) reduziu o número de dirigentes de 5984 para 4516, numa diminuição de 24,5%. A maior redução ocorreu nos cargos de dirigentes intermédios.

NOTAS

CONCEITO: REMUNERAÇÃO EXTRA

O prémio de desempenho destina-se a distinguir o funcionário que tenha uma avaliação excelente ou relevante em 2007. O valor do prémio corresponde à remuneração-base mensal tanto para trabalhadores como para dirigentes

UNIVERSO: SÓ PARA OS MELHORES

Os prémios de desempenho são atribuídos aos funcionários que tenham obtido num ano a classificação máxima. Mas os prémios são atribuídos apenas a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios.

TRIBUNAL: PROVIDÊNCIAS CAUTELARES

Os sindicatos avançaram com cerca de 40 providências cautelares contra os ministérios da Agricultura e da Administração Interna por causa da aplicação do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública.

PORMENORES

LEI DOS VÍNCULOS

A nova Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública entrou em vigor a 28 de Fevereiro deste ano e acabou com a progressão automática.

VALORIZAR O MÉRITO

A nova lei diz que a progressão na carreira passa a depender apenas da avaliação de desempenho do trabalhador.

PROGRESSÃO

A progressão na carreira é obrigatória para os funcionários que tenham acumulado 10 pontos nas avaliações de desempenho entre 2004 e 2007.


Pedro H. Gonçalves com A.S.A.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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