DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

A MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UMA FARSA

Existe uma contradição insanável no discurso político que alguma comunicação social amplia.
A Lei da Mobilidade tem como objectivo promover a mobilidade dos funcionários, dentro da Administração com vista ao seu racional aproveitamento.
Por outro lado, esta Lei, foi apresentada como um instrumento da reforma da administração pública que visava a redução do número de funcionários públicos em 75 000.
Mas como o Governo, através dos seus mandatários, entenda-se dirigentes(?) da administração púiblica falhou em qualque destes dois objectivos:
- não promoveu a mobilidade dos funcionários (limitou-se, pura e simplesmente a afastá-los dos serviços, impedindo-os de trabalhar) - falhou no objecto que o próprio Governo fixou para essa Lei;
- o objectivo de afastar 75 000 quedou-se pelo afastamento de 1734 dos quais só já 1331 estão em situação de mobilidade especial.
Não querendo assumir fracasso de tão gigantesca dimensão, o Governo vem agora afirmar que o seu objectivo era reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 e que esse obkectivo vai ser conseguido porque os funcionários que se vão aposentar até ao fim da legislatura serão, aproximadamente, 75 000.
E é nisto tudo que reside a contradição governamental. Tem que, obrigatoriamente, se perguntar: então se com o actual regime de aposentações o Governo consegue atingir o objectivo a que se propôs, para que anuncio em tão grandes parangonas a Lei da Mobilidade para dispensar funcionários?
Aos políticos e sobretudo aos Governantes exige clareza e transparência nas linhas de orientação do Governo.
São situações como estas que provocam a descredibilização dos políticos. Não se podem afirmar uns objectivos e não os cumprir e depois vir afirmar que sim senhora estão cumpridos.
Tem que haver mais respeito e consideração pelo rigor e pela palavra que se tarnsmite aos cidadãos.
Para quem tem por hábito afirmar, todos os dias, que este é um Governo de rigor, situações como esta não atestam nem confirmam essas afirmações. Bem antes pelo contrário.
Espera-se que a comunicação social decte essas contradições e pegue nelas de forma a dar a conhecer a todo o País o que foi feito a Funcionários Públicos dos melhores de que a nossa Administração Pública dispõe.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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