Estado só conseguiu dois mil excedentários em dois anos - Medidas para a Administração Pública têm impacto reduzido.

Estado só conseguiu dois mil excedentários em dois anos
Medidas para a Administração Pública têm impacto reduzido.

Margarida Peixoto e Denise Fernandes

O sistema de mobilidade especial, que permite aos serviços do Estado dispensar os trabalhadores que consideram a mais para uma bolsa de excedentários, continua a ser pouco significativo como via reformadora da Administração Pública.

Desde a entrada em vigor da nova lei da mobilidade – em Dezembro de 2006 – até ao dia 28 de Agosto, foram colocados 2029 funcionários públicos na bolsa de excedentários. Tendo em conta que a Administração Central conta com mais de 500 mil trabalhadores, a mobilidade especial representa actualmente menos de 0,5% dos funcionários do Estado.

Este sistema oferece aos serviços do Estado a possibilidade de renovar os seus quadros ou de reduzir o pessoal efectivo. Os trabalhadores considerados excedentários vêem o seu salário reduzido, mas continuam a receber uma remuneração até voltarem a ser reintegrados no Estado ou, em última análise, passarem para a reforma.

No entanto, o sistema está a ter um impacto pouco significativo. “Cerca de 2000 funcionários em mobilidade especial é um número ínfimo”, comenta Luís Fábrica, especialista em direito administrativo e autor da reforma do Estado. “Vamos ter de aguardar para ter uma ideia mais precisa da eficácia deste sistema, mas temos de passar para valores mais elevados para que seja considerada uma via reformadora do Estado”, explica o especialista.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças, a Agricultura continua a ser a pasta que mais trabalhadores enviou para a mobilidade especial, com um total de 1409. Este número não conta com os funcionários que, perante a hipótese de serem integrados na bolsa de excedentários, optaram pela via da reforma antecipada. Ao todo, a Agricultura já indicou que pretende reduzir de cerca de 12 mil funcionários para 7.500.

Segundo os números das Finanças, estão 1282 trabalhadores à espera de uma recolocação – a grande maioria (991) pertencia ao ministério da Agricultura. Dos restantes, 312 pediram licença extraordinária – uma figura que permite acumular o vínculo público com um emprego no sector privado – e apenas 207 têm o processo terminado, isto é, foram recolocados por tempo indeterminado num novo serviço ou passaram à reforma. Feitas as contas, verifica-se que poucos são os funcionários públicos que encontram um novo lugar no Estado.

A mobilidade especial é uma das ferramentas do Governo para reformar a Administração Pública e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o número de funcionários do Estado. Em 2005, Sócrates assumiu o objectivo de terminar a legislatura com menos 75 mil funcionários públicos. Segundo as contas do Executivo, em Fevereiro havia 40 mil funcionários a menos – uma redução que gerou uma poupança total de quase 800 milhões de euros aos cofres do Estado. Esta redução de funcionários – a primeira na Administração Pública – foi conseguida até agora sobretudo pela via da aposentação, combinada com a regra “2 por 1”.


Vias de saída do Estado

1 - Sistema de mobilidade especial
A mobilidade especial é composta por três fases: a transição dura dois meses e o trabalhador recebe o salário por inteiro. A requalificação dura dez meses e o funcionário passa a receber cinco sextos da remuneração. Na fase de compensação ganha quatro sextos do salário. Esta fase dura até à recolocação no Estado ou à passagem para a reforma.

2 - Regra ‘dois por um’
Esta regra foi estabelecida desde o início da legislatura e significa que as admissões no Estado estão limitadas. Por cada duas saídas (por razões de reforma, abandono do sector público ou outras), o Governo comprometeu-se a admitir apenas um novo funcionário.

3 - Caixa Geral de Aposentações
A aposentação articula com a regra ‘dois por um’. Em 2006 passaram à reforma perto de 25 mil trabalhadores e em 2007 cerca de 19 mil. As regras foram alteradas este ano, permitindo que os funcionários abondonem o Estado mais cedo, mas com um corte na pensão.

Diário Económico
02-09-2008

Comentários

ABC
Com tantas saídas do Estado, Socrates devia dar já em Janeiro próximo, um aumento decente nos salários dos funcionários, que têm sido sacrificados com o congelamento dos escalões, mas consta que existe já feita, uma tabela provisoria onde se pode perceber que os funcionarios que terão um aumento exorbitante de 500€ mensias, serão apenas os técnicos superiores.(é tudo para os amiguinhos) Os restantes funcionários (os que trabalham verdadeiramente) terão uma esmola. Ora meus amigos, safadezas destas, não se pode deixar de denunciar.Passem a palavra!

Ainda ?!
Ainda a função pública? Sempre que não há assunto lá está a comunicação social a bater no "ceguinho".E se o dr.Luis Fábrica acha que a via reformadora do Estado passa apenas pelo número de Funcionários Públicos colocados em mobilidade ou dispensados, ainda bem que o dispensado foi ele.Depois se acham que há muita gente a trabalhar para o Estado porque continuam a admitir pessoal. Que é isso de " Dois por um"? . Isso não funciona, não há controle, entram os amigos e conhecidos do poder.Daí as despesas com pessoal continuarem em alta. Porque não fecham a sério, por três/quatro anos as admissões no Estado e fomentam melhores condições para que quem lá está saia de livre vontade? Porque não dão mais formação a quem quer ficar para que possa exercer melhor as suas funções?Sempre que não há "bola" lembram-se de pontapear este assunto, já chateia.

PS
Já agora porque não começar por cima. Comecemos por despedir, sim despedir os amigos dos governantes que, de forma meidata ou até mesmo imediata, foram colocados em altos cargos. Sim comecemos por aí e, então sim, vamos ver quem está de facto a mais. E já agora como se pode entender que se continuem a pagar dois salários, de quem é posto a não trabalhar, para se gastar um ordenaod com alguém que se vai iniciar. A ISTO CHAMA-SE DESPERDIÇAR DO ERÁRIO PUBLICO VERBAS QUE DEVERIAM SER GASTAS EM PROVEITRO DOS CIDADÃOS E NºÃO DE ALGUNS. Mas poderemos também chamar-lhe má gestão.

ff
Não se estão a esquecer dos casos que estão em tribunal e a quem foi dado razão????

A Martins
É verdade! a função pública transformou-se no bombo da festa em Portugal. parece que os problemas do país são determinados pelos funcionários públicos. Acho que se acabarem com o Ministérios da Educação, Saúde, Defesa, Justiça e Administração Interna terminam os problemas de Portugal e dos portuguese. Sejam sérios Srs políticos e srs agentes da comunicação social. Se não querem trabalhadores públicos, acabem com os Serviços. Haja paciência.

Tribunus
Quatro anos para fazer uma reforma da função publica = O ; A incapacidade do governo Socrates, è patente, na incapacidade de fazer uma reforma da função publica, algo que fize-se a projeção da economia. Assim continua tudo pior, porque quem foi espicaçado durante 4 anos e descobre que nada ganhou, menos trabalha e menos interesse tem!

Luisa
A função publica foi o bode espiatorio, criado pelos dois ultimos governos (PSD e PS) para tapar a mediocridade e a incompetência dos sucessivos governos, que ao longo dos anos empregaram os amigos, os amigos dos amigos... numa guerra doida da caça ao voto. A função publica serviu e serve para empregar "os amigos e protegidos" em altos cargos bem remunerados. As empresas EPE têm no topo administradores, gestores, economistas, etc... pagos com o erario publico,altos vencimentos e para estes cargos não houve congelamento nas admissões.Se por um lado cortam despesas com a mobilidade, por outro lado triplicam a despesa do Estado com estas novas admissões...