DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

PREJUÍZOS CAUSADOS COM A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA MOBILIDADE

TOMEMOS COMO EXEMPLO A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO

Aqui o Director Regional despachou para a inactividade 177 Funcionários. Por acaso (?) os melhores. Ou talvez não tenha sido por acaso. Talvez tenha sido uma mera coincidência. Ou talvez não tenha sido.
O facto, e isso é que conta para esta análise, é que foram colocados numa situação de inactividade total e absoluta 177 FUNCIONÁRIOS, há, exactamente, 13 meses e que são, exactamente, 397 dias.
Há 397 dias que o País, quer dizer os Portugueses, estão a pagar a 177 Funcionários e o Governo, ou melhor, o Ministro da Agricultura, continua adar cobertura a isto que constitui um impedimento administrativo, total e absoluto, de 177 Cidadãos e Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do alentejo estarem PROIBIDOS DE TRABALHAR.

O que está agora o Estado a poupar com a inactividade a que forçou estes 177 FUNCIONÁRIOS ?
- admitamos que o vencimento médio destes FUNCIONÁRIOS será 1 000 € (mil euros). Acontece que estes 177 FUNCIONÁRIOS estão, desde há um mês a receber só 2/3 do vencimento a que têm direito, ou seja, a DRAPAl está a poupar 1/3 de 1 000 € o que equivale a 333 £.
Assim sendo a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo estaria a poupar 177 Funcionários x 333 € = 58 941 €.
Mas neste período de 13 meses alguns destes 177 Funcionários sairam, por várias razões, da situação de mobilidade especial.
No todo nacional foram colocados em inactividade (leia-se mobilidade especial): 1734 Funcionários (número apresentado pelo Governo).
No todo nacional estão em condições de reiniciar actividade 1331 Funcionários (número apresentado pelo Governo).
Estes números foram extraídos de informação divulgada em alguns órgãos da comunicação social.
Calculando a percentagem: 1734-1331= 403 Funcionários que deixaram de estar colocados em situação de mobilidade o que equivale a uma percentagem de 30%.
Com toda a lógica se aplicarmos a mesma percentagem na DRAPAl temos que continuam impedidos de trabalhar: 177 FUNCIONÁRIOS x 70% = 124 FUNCIONÁRIOS.
Estão na situação de mobilidade especial 124 Funcionários da DRAPAl que estão em condições de reiniciar funções.
Portanto a poupança efectiva seria, em montante finaceiro, na DRAPAl é de:
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € = 41 292€.
Efectivamente, o que a Direcção Regional esaria a poupar com a colocação de Funcionários em situação de total e absoluta inactividade é: 41 292 €.
Mas o benefício é ainda inferior a este valor pois que durante 2 meses estes FUNCIONÁRIOS receberam o vencimento por inteiro. E durante mais dez meses receberam menos 1/6 do vencimento.
Fazendo as contas:
- de 11 de Agosto a 10 de Outubro de 2007 a DRAPAl poupou 0 € (zerp euros). Os vencimentos destes FUNCIONÁRIOS foram pagos por inteiro;
- de 11 de Outubro de 2007 a 10 de Agosto de 2008 a DRAPAl originou uma poupança de:
124 FUNCIONÁRIOS x 166,5 € (1/6 de 1 000 €) = 20 646 €.
A poupança real e efectiva da DRAPAl com a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial foi de: 20 646 € mensais.
No período de 11 de Outubro de 2007 a 11 de Agosto de 2008 o que prefaz uma poupança de:
20 646 € x 10 meses = 206 460 € a que acresce um mês no montante de:
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € = 41 292 €.
No total a DRAPAl poupou 247 752 €.

Vamos agora passar a demonstrar, contabilisticamente, quanto está a ser o desperdício.
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por sua iniciativa, sem qualquer justificação, sem qualquer fundamento, até porque não poderá existir já que a DRAPAl não tem qualquer competência na área dos serviços veterinários, o Laboratório de Veterinária que não pode rezlizar quaisquer funções porque a DRAPAl não tem competências na sua área mantém ao seu serviço 21 funcionários.
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo decidiu, por iniciativa própria e sem a mínima cobertura legal, agindo à margem da Lei, criou:
- o Núcleo de Informação e Relações Públicas;
- o Núcleo de Assessoria e Auditoria Interna; e,
- o Núcleo Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo Central - Évora,
colocando aí 3, 7 e 15 funcionários, respectivamente.
Acresce ainda que o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo manteve ao serviço 5 técnicos auxiliares e auxilares técnicos de pecuária que não podem exercer quaisquer funções já que a DRAPAl não tem quaisquer competência no âmbito da pecuária.
Temo assim 21+3+7+15+5= 51 funcionários que não são necessários ao serviço da DRAPAl.
Com esta situação a DRAPAl gasta desnecessáriamente, todos os meses 51 000 €, na mesma lógica do vencimento médio igual a 1 000 €.
Desde a colocação em situação de mobilidade, pelo menos, porque tais serviços já existiam sem qualquer justificação, anteriormente, a DRAPAl, gastou sem a mínima utilidade:
51funcionários x 1 000 € x 13meses = 663 000 €.

Admitamos que estes 51 funcionários, absolutamente, desnecessários na DRAPAl (serão, certamente, muito úteis, nomeadamente, na Direcção Geral de Veterinária) originam uma despesa média diária de 10 € (o que não parece nada exagerado). Originam uma despesa, nestes 13 meses de:
51 funcionários x 366 dias (o 13.º mês foi de férias e portanto não estiveram ao serviço e não originaram qualquer despesa) x 10 € = 186 660 €.

Com a exterminação das zonas agrárias e a manutenção de 8 pólos e 3 delegações, admitamos que há 40 locais onde se deslocam 3 vezes por semana funcionários para apoio aos agricultores dessas localidades.
Recordamos que a desculpa para o afastamento de Funcionários foia do encerramento das zonas agrárias. A verdade é que se mantiveram o que obriga, de uma forma gera, a pelo menos três deslocações semanais de funcionários a esses locais.
Contabilizando:
40 locais x 3 deslocações x 56 semanas = 6 720 deslocações efectuadas nos últimos 13 meses.
Admitindo que a deslocação em média consome 40 Km (ida e volta) temos que foram percorridos nos últimos 13 meses como medida de "poupança":
6 720 deslocações x 40 Km = 268 800 Km.
Admitino que o valor médio de pagamento por Km percorrido é de 0,35 €, originou-se um acréscimo de despesa de:
268 800 Km x 0,35 € = 94 080 €.

Acresce que estas deslocações originam, de uma forma geral, o pagamento de ajudas de custo num montante que não deve ser muito diferente de 10 €.
Assim:
6 720 deslocações x 10€ (ajuda de custo) = 67 200 €.

Nestes cálculos não entram em linha de conta outros acréscimos de encargos originados pelo afastamento injustificado e infundamentado de Funcionários assim como a percas de eficácia e de ficência com a utlização dos recursos disponíveis.
Apresentam-se as contas só relativas à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Quem tiver curiosidade de saber quanto está a custara a mais, ao erário público, a colocação de Funcionários em situação de mobilidade pode fazer somulações.

Vamos agora apresentar só as contas.

Poupança com a colocação de 177 FUNCIONÁRIOS em inactividade:
Efectivamente estarão em SME: 124 FUNCIONÁRIOS.
124 FUNCIONÁRIOS x 166,5 € (1/6 de 1 000 €) = 20 646 €
20 646 € x 10 meses = 206 460 €
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € x 1 mês = 41 292 €
206 460 € + 41 292 € = 247 752 €
No total a DRAPAl poupou 247 752 € (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois euros)

O que a DRAPAl gastou despropositamente:
Vencimentos:
51funcionários x 1 000 € x 13meses = 663 000 €
Despesas de funcionamento:
51 funcionários x 366 dias x 10 € = 186 660 €
Deslocações:
268 800 Km x 0,35 € = 94 080 €
Ajudas de custo:
6 720 deslocações x 10€ (ajuda de custo) = 67 200 €
O que prefaz um total de: 1 010 940 € (um milhão, dez mil, novecentos e quarenta euros).

Tudo quer dizer que para poupar 247 752 € a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo gasta 1 010 940 €.

Entre o que terá poupado e o que foi gasto de uma forma, perfeitamente, absurda há uma diferença de:
1 010 940 € - 247 752 € = 763 188 €.

Fica, desta forma, demonstrado que a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial não só não originou qualquer poupança, como no caso concreto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo originou um acréscimo injustificado de despesa no montante de:

763 188 €
(setencentos e sessenta e três mil cento e oitenta e oito euros).

Este exemplo é revelador do sucesso que está a ser a aplicação da chamada Lei da Mobilidade.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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