DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 23 de setembro de 2008

O ESTADO CONTINUA A NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES QUE A SI PRÓPRIO IMPÔS

Invocando a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, também conhecida pela Lei da Mobilidade, alguns dirigentes da Administração Pública decidiram afastar, sem qualquer fundamento, quase 2 milhares de Funcionários.
Ainda todos teremos presente que era objectivo do actual Governo promover o afastamento de 75 000 Funcionários.
Constate-se a discrepância entre o objectivo govenamental para a actual legislatura e o que no concreto realizou.
Mas desse quase 2 milhares de Funcionários a esmagadora maioria pertence ao Ministério da Agricultura.
Porque terá havido, praticamente, só afastamento de Funcionários no Ministério da Agricultura?
Porque terá o Governo ficado por uma execução do objectivo quase nula?
Ainda assim os danos causados aos Portugueses, nomeadamente, aos Agricultores e de entre estes os mais prejudicados estão a ser os pequenos e médios os quais eram e são os principais utilizadores dos serviços locais do Ministéro.
Ora se a agricultura se faz no campo, se são os pequenos e médios agricultores os principais utilizadores dos sereviços locais, não se compreende que tenha sido nos serviços de proximidade onde houve maior razia. O afastamento de Funcionários ocorreu, precisamente, onde eles são necessários.
Resultaram também prejuízos graves para os Funcionários que vêem todos os dias o seu estado de saúde degradar-se ao ponto de muitos deles terem já recorrido a apoio psicológico e psiquiátrico.
Governa-se para promover o bem estar dos cidadãos ou não? Esta questão vai ter que ser respondida.
Mas o prejuízo causado aos Funcionários que afecta, e de que maneira, as respectivas famílias é ainda mais grave. Porquê?
Porque o Estado, ou seja o Governo e os dirigentes que este mesmo Governo nomeou só aplicaram a parte da Lei que peejudica os Funcionários.
Este Governo e os dirigentes por si nomeados "sanearam" os Funcionários desprezando-os e abandonando-os à sua sorte em nítida violação da Lei da Mobilidade.
Esta Lei não é isto que determina.
De facto a Lei o que impõe é a mobilidade entre serviços, promovendo formação com o objectivo de reintegração dos Funcionários dispensados.
Ao procederem como p+rocederam deu azo a que seja entendimento generalizado que o que foi feito mais não é do que um puro e duro "sanemaento" com a agravante de ser de acriz político.
Mas para onde estão a conduzir o nosso futuro?
Todos sentimos que todos os dias a situação económica e social de Portugal está pior.
Mas todos os dias vemos na televisão campanhas de markting tentando demonstrar exactamente o contrário.
Será que Portugal está a ir no bom caminho.
Aos Portugueses parece que não.
Mas sobretudo aos "saneados" ninguém terá dúvidas de que sobre o seu furturo pairam nuvens negras que não se dissipam porque há quem detenha o poder necessário e suficiente para manter agrilhoados aqueles quase 2 milhares de cidadãos que viram os seus direitos serem ,pura e simplesmente, espezinhados.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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