DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Lei que regulamenta prémios de desempenho está a ser cumprida, diz Ministério

Lei que regulamenta prémios de desempenho está a ser cumprida, diz Ministério
01 SET 08 às 11:32
O Ministério das Finanças garante que a lei que regulamenta a atribuição de prémios de desempenho na Administração Pública está a ser cumprida.
À TSF, fonte do ministério salientou que «não é ainda possível fazer o balanço final» da atribuição de prémios ou progressões na carreira, mas lembra que a lei permite que existam serviços onde não são atribuídos prémios.

A lei, salienta a mesma fonte, prevê a progressão na carreira ou a atribuição de prémios por mérito, mas «para evitar injustiças relativas» os dirigentes podem decidir não atribuir compensações.

As Finanças lembram que há sanções previstas na lei para dirigentes que não fizerem a avaliação e não premeiem o mérito com a atribuição de prémios ou a progressão na carreira.

Nos casos em que os serviços não tenham dinheiro para premiar os funcionários avaliados com mérito, os dirigentes podem solicitar uma verba extra ao ministério para cumprir a lei.

A reacção surge depois do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública ter denunciado que em alguns serviços não foram atribuídos estes prémios a cinco por cento dos funcionários.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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