DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM DIREITOS ESPEZINHADOS

Com a cobertura de alguns mebros do Governo alguns dirigentes da Administração Pública nomeados por absoluta confiança política permitiram-se afastar quase 2 000 Funcionários Públicos sem o mínimo fundamento ou justificação.
As Leis cuja existência e respectivo cumprimento são condições essenciais para o reconhecimento de um estado de Direito foram pura e simplesmente desprezadas por que parece ter como único objectivo agradar aos seus chefes na defesa do seu tacho.
Não se viu nem se vê a mínima preocupação com o bom, normal e regular funcionamento dos serviços.
O que se consegue vislumbrar é uma nítida intenção de afastar os melhores, aqueles que poderiam ser um empecilho à sua continuidade no tacho para o qual já há muito que demonstraram não ter competência para o exercer.
O que é visível é que nenhum, mas mesmo nenhum dos princípios anunciados e enunciados para a auto-proclamada reforma da administração, foi respeitado e cumprido.
Os direitos dos Trabalhadores foram, mais que esquecidos, foram espezinhados. Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidae especial são hoje cidadãos que não têm o direito básico da existência humana.
ESTES CIDADÃOS NÃO TÊM DIREITO AO TRABALHO, apesar de tal ser anti-constitucional.
Isto era impensável num Estado de Direito. Mas é inconcebível que tal se passe dentro da Administração Pública.
Os princípios e valores pelos quais se rege a Administração Pública foram, pura e simplesmente, desprezados.
Para que serve a existência da CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA se a mesma não é, minimamente, respeitada pelos dirigentes desta mesma adminstração que colcoaram Funcionários em situação de mobilidade especial?
Um Princípio fundamental de uma Administração Pública de regimes democráticos é o de cumprir e fazer cumprir a Lei.
Ora que se tem verificado, ultimamente, no que ao afastamento de Funcionários Públicos diz respeito a Lei não tem sido, minimamente, cumprida. Mas pior que isso é que tem sido ignorada pelos dirigentes que têm a obrigação estrita de a cumprir e fazer cumprir.
Que belo exemplo de rigor!!!
Ao que até agora se tem assitido é a uma sistemática penalização dos melhores trabalhadores que foram afastados sabe-se lá porque inconfessáveis e inconfessadas razões.
Os dirigentes da administração pública têm, pura e simplesmente, ignorado as suas obrigaçãoes para com os Funcionários, indevidamente, afastados.
Há em tudo isto algo de muito estranho. Ou talvez não.
Aos Governantes que têm dado cobertura a todos os desmandos já lhes terá passado pela cabeça que o afastamento de funcionários concretizado da forma como o foi pode ter tido como razão de fundo a existência de invejas e alguns terão aproveitado a oportunidade para o exercíco de vinganças pessoais.
Como diz Medina Carreira, tudo isto não passa de episódios DEPLORÁVEIS.
Poderá e deverá, o Governo, permanecer impávido e sereno, perante tamanha monstruosidade praticada por aqueles que o próprio nomeou, por confiança política?
Poderá o Governo permanecer indiferente perante o sofrimento dos melhores cidadãos Portugueses que durante cerca de 3 décadas deram o melhor de si ao País?
Seria isto que estava idealizado quando foi projectada a reforma da Administração Pública?
Cremos que não.
E por isso é também convicção generalizada que Justiça será feita a todos os Funcionários ilegalmente afastados.
As decisões Judiciais já tomadas para aí apontam.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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