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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Presidente da GeRAP

José Cordeiro Gomes Presidente da GeRAP
"A ideia de que investir em outsourcing de serviços poderá libertar o Estado dos problemas decorrentes da evolução tecnológica, só poderá funcionar num contexto de mercado maduro"


Um estudo da IDC revela que o investimento na Administração Pública (AP) em Tecnologias vai crescer 36,4% até 2011, apesar dos constrangimentos financeiros. Considera o investimento em tecnologias uma boa estratégia para a modernização da AP, ainda que haja constrangimentos financeiros? Porquê?
O primeiro passo deve ser racionalizar, evitando-se situações em que o Estado compra várias vezes o mesmo tipo de produto, quando com uma única aquisição poderia resolver problema e simultaneamente aumentar a eficiência global da "máquina" do Estado. As consequências da actual dispersão são múltiplas: maiores gastos em aquisições, necessidade de se manterem estruturas organizacionais redundantes e aumento dos custos globais de operação, onde se inclui a necessidade do desenvolvimento de novos sistemas, cujo principal objectivo é integrar a multiplicidade de sistemas entretanto adquiridos.
Assim, é preciso ter consciência de que a tecnologia não substitui nem a definição de estratégias nem as actividades de natureza organizacional ou de gestão. Dando sequência às decisões do PRACE, a prioridade deve ir para a reorganização dos processos e concentração do desenvolvimento e gestão de serviços e sistemas, designadamente aqueles que são transversais à Administração Pública.
Neste quadro, não é seguro que seja necessário mais investimento em tecnologia, o que é preciso é melhor investimento, decorrente da racionalização de processos (incluindo os de gestão) e sistemas.
Não poderá ser mais financeiramente viável, em algumas situações, investir em outsourcing do que em novas tecnologias?
Não é possível responder a esta questão de forma genérica. Também não me parece que a questão se possa resumir à dicotomia investir em outsourcing ou investir em tecnologia. Há sobretudo que investir em organização e capacidade de gestão.
Importa racionalizar processos. Para tal, há que ter em consideração o que a tecnologia hoje oferece. Neste contexto, o conhecimento tecnológico é imprescindível para termos soluções com um baixo Custo Total de Posse (TCO).
A ideia de que investir genericamente em outsourcing de serviços poderá libertar o Estado dos problemas decorrentes da constante evolução tecnológica, transferindo-os para terceiros, só poderá funcionar num contexto de mercado maduro, verdadeiramente competitivo, onde o Estado é capaz de assegurar e executar de forma eficaz o papel de orquestrador.
O que será necessário para que a adopção de outsourcing na AP tenha sucesso? (Competência na contratação? Capacidade de negociação?)
Esta questão também não pode ser respondida de forma genérica. Já hoje existem soluções de outsourcing com sucesso. O sucesso depende de vários ingredientes e não me parece haver uma receita-tipo pronta a usar em qualquer circunstância.
A opção ou não por outsourcing deverá sempre resultar de uma análise estratégica. Por exemplo, a decisão de concentrar funções e serviços, tais como a gestão de recursos, só por si aumenta a capacidade negocial do Estado, fazendo com que um conjunto de custos, nomeadamente de licenciamento, diminuam.
Naturalmente, quanto mais competência contratual tiver a AP, maior será a sua capacidade de negociação. Este é um aspecto que importa garantir não apenas no momento da negociação do contrato mas ao longo da sua vigência, e aqui reside uma boa parte do risco deste processo.
O mesmo se aplica às parcerias público-privadas? Em que sentido?
Da mesma forma, haverá domínios onde as parcerias público-privadas poderão ser a melhor solução. Importa aqui negociar contratos claros onde as responsabilidades de ambas as partes são claramente definidas.
Acha que a chave para o desenvolvimento e modernização da AP passa, de facto, pela focalização no cidadão, como refere o relatório da IDC? Porquê?
Tudo o que é feito na Administração Pública é para o cidadão, existindo sistemas de front-office, com uma interacção mais directa com o cidadão, e sistemas de back-office, determinantes para a eficiência dos processos. Do adequado redesenho e integração destes dois tipos de sistemas resultará uma Administração mais moderna e eficiente.
Que medidas e tecnologias de simplificação administrativa deveriam ser aplicadas na AP, nesse sentido?
• O recurso ao cartão do cidadão como forma privilegiada de relacionamento com a Administração;
• A crescente disponibilização de canais de acesso electrónicos (e-gov);
• A racionalização e integração de sistemas de back-office, evitando que o cidadão tenha de introduzir informação muitas vezes já disponível nos sistemas da Administração Pública;
• Transparência organizacional. Cada organismo deverá ser capaz de indicar qual o seu contributo e justificar o seu custo.
Actividades de Administração do Estado e Política Económica e da Segurança Social representam mais de dois terços do investimento total em TI do segmento da Administração Central. Acredita serem estes, de facto, os sectores da AP central que mais necessitam de investimento em TI? Porquê?
A informação de que disponho não é suficiente para responder de forma completa a esta questão. Qualquer das formas, existem muitas actividades que são transversais à AP (ex.: pagamento de salários) e que, a meu ver, há todo o interesse em gerir de forma integrada, evitando-se investimentos redundantes.
Quanto aos investimentos específicos, há que avaliar as necessidades dos diversos sectores e decidir em conformidade. A análise não pode apenas basear-se nos custos associados ao investimento, devendo igualmente avaliar os benefícios que dele efectivamente resultam.
A Secretária de Estado para Modernização Administrativa defende que as empresas de TI devem oferecer mais do que "apenas" tecnologia. Devem oferecer valor acrescentado nos projectos da AP, que permita rentabilizar o investimento. Concorda? Porquê? Como poderia isso ser feito?
Concordo. Para que isso aconteça, é necessário que o Estado tenha uma estratégia clara, com processos e necessidades de informação bem definidos.
Depois, para os principais sistemas, é necessário definir arquitecturas de alto nível, baseadas em standards, que permitam definir as zonas de actuação de cada sistema e a forma como eles se relacionarão com os restantes sistemas.
Por fim, é necessário ter capacidade de gestão, de forma a se assegurar que as soluções respondem aos requisitos e respeitam as arquitecturas definidas. A minha experiência prova que as empresas acabam sempre por tentar introduzir "novas funcionalidades" ou "produtos", de acordo com os seus objectivos comerciais, muitas vezes determinados a nível internacional e que não têm em consideração nem as necessidades nem a situação da nossa Administração Pública.
Sendo certo que as empresas podem, e devem, dar o seu contributo para uma maior rentabilização do investimento da AP em TI, penso que isso só será possível se o Estado for capaz de se organizar neste domínio e de assegurar a indispensável capacidade de gestão.
Na sua opinião, qual deve ser o papel das empresas de TI para com a AP?
• Responder de forma eficiente às necessidades da AP, o que implica capacidade técnica e de aconselhamento por parte das empresas;
• Propor novas soluções e sistemas, que permitam inovar e criar uma AP de excelência;
• Sendo a AP a maior organização do País, o desenvolvimento de relações de parceria "win-win", criando soluções inovadoras, é um caminho a explorar. Tal ajudará, à criação de uma Administração mais eficiente, e dará às empresas um excelente cartão-de-visita, válido para os mercados nacional e internacional, nomeadamente o europeu e o dos países da CPLP.
Biografia
José António Cordeiro Gomes é Presidente da GeRAP, EPE e director-geral do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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