29 Julho 2008 - 00h30
Relatório: Aquisição de serviços no primeiro semestre de 2008
Despesa aumenta em 47 milhões
A despesa do Estado com a aquisição de serviços aumentou cerca de 47 milhões de euros no primeiro semestre de 2008, segundo um relatório do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
O documento, baseado em números de entidades oficiais, indica que a aquisição de serviços pelo Estado nos primeiros seis meses do ano atingiu perto de 363 milhões, tendo crescido 15 por cento face ao período homólogo de 2007. Ainda de acordo com o STE, a despesa executada já atingiu os 79 por cento para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tutelado por Luís Amado, ultrapassou os 50 por cento na Cultura, de Pinto Ribeiro, e quase alcançou os 50 por cento no Ministério da Saúde, de Ana Jorge.
O mesmo relatório dá conta de que a despesa do Estado com salários reduziu em 18 milhões de euros no primeiro semestre de 2008. Ao mesmo tempo os encargos com pessoal contratado a termo têm aumentado, estando previsto um acréscimo de 50 milhões de euros em 2008. Para o STE, este é um sinal de que se está a "substituir funcionários com um regime estável por trabalhadores em condições de precariedade".
Os indicadores deste relatório levaram a estrutura sindical, presidida por Bettencourt Picanço, a solicitar uma audiência com carácter de urgência ao Governo.
O Sindicato de Técnicos do Estado vai exigir explicações que justifiquem este cenário, "num período de forte contenção orçamental".
"GASTOS SEM CONTROLO": Bettencourt Picanço, Presidente do STE
Correio da Manhã – Que cenário traça o relatório?
Bettencourt Picanço – Há descontrolo nos gastos e precarização de tudo o que é Administração Pública. A partidarização é um sinal preocupante do que se está a construir. Caminhamos para o desmantelamento da AP e para o enfraquecimento do serviço.
– Qual o objectivo da audiência solicitada pelo STE ao Governo?
– Solicitar uma reanálise para que salários e pensões possam ser actualizados. O Governo assegurou que os trabalhadores da AP não iam perder poder de compra. Não aconteceu. Há uma série de buracos para onde o dinheiro se esvai sem explicação.
PORMENORES
ENCARGOS SALARIAIS
Em 2007 os encargos salariais com pessoal dos quadros diminuíram para 40,4 por cento no total da despesa com o pessoal. Os contratos a termo aumentaram para 0,5 por cento, prevendo-se atingir quase um por cento em 2008.
REFORMAS
Mais de 150 mil trabalhadores da Administração Pública reformaram-se desde 2002, não sendo substituídos por novas entradas. O STE refere que este "tem sido um dos principais factores de redução da despesa com pessoal", mas também responsável pela "sobrecarga de trabalho".
SERVIÇOS EXTERIORES
Os encargos com a aquisição de serviços relacionados com trabalhos e estudos feitos no exterior deverá aumentar 1,8 por cento para o conjunto do ano para atingir um quantitativo de 975 milhões de euros.
Janete Frazão
DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL
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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO
MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
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