DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 20 de julho de 2008

REGRA: A ARBITRARIEDADE

O Director Regional de Agricultura da Alentejo sem que a legislação o previsse e/ou permitisse, criou de sua livre iniciativa e na mais pura arbitariedade, o Núcleo de Agricultura e Pescas do alentejo Central - Évora.
Em bom rigor e em respeito pela legislação que tem o dever de cumprir não poderia ter criado tal Núcleo.
Mas, ainda que sem o mínimo fundamento e/ou justificação, tivesse criado tal Núcleo, deveria ter sido por razões operacionais, ou seja, porque haveria serviços que eram essenciais garantir.
Para isso criou o Núcleo e afectou-lhe um n.º de funcionários igual a 15.
Se assim tivesse acontecido ainda se compreenderia a razoabilidade.
Mas o que se verificou, na realidade?
O DRAPAl não só não cumpriu a Lei, como usando, aparentemente, de um poder que não detém, permitiu-se criar o Núcleo da Agricultura e Pescas do Alentejo Central.
Mais, usando (ou salvo melhor opinião, abusando de um poder que não tem) criou 15 postos de trabalho e afectou a esses postos de trabalho outros tantos funcionários.
Tudo isto parece lógico e sob o ponto de vista burocrático tudo isto parece correcto.
Pois é. Mas é, exactyamente, aí que reside o busílis da questão.
É que o que está no papel não só não poderia ter sido feito sob o ponto de vista formal/burocrático como não corresponde à realidae dos factos.
Porque acontece a distorção dos factos?
Porque há medo de enfrentar a realidade?
Haverá consciência de que estão a enganar aqueles que estão a suportar os custos de medidas que não poderiam ser tomadas?
Porque há demonstração de medo?
Ou os interventores, paricipantes e decisores estão já tão mal com a sua consciência (será que a têm?) quem tal lhes tolhe o descernimento e procuram esconder todo o mal que causaram àqueles que, indevidamente, afastaram dos serviços?
Voltando ao caso do Núcleo de Agricultura e Pescas do Alentejo Central há que acrescentar que dois dos funcionários seleccionados para aí prestarem serviço desde o dia 30 de Março de 2007 (há ano e meio, portanto) ainda não ocuparam os lugares para que foram designados.
Daqui só é possível concluir que a criação de tais lugares não teve o mínimo fundamento.
Isto vem mais uma vez demonstrar a irrazoabilidade de toda a reforma que foi posta em execução na DRAPAl.
Nada faz sentido.
Há pelo menos dois funcionários que deveriam estar ao serviço do citado Núcleo desde o dia 30 de Março de 2007. Mas se ainda aí não estão é porque de facto não eram nem são necessários.
Então se não eram necessários para que foram criados esses postos de trabalho?
Estamos perante mais um facto que demonstra que o único método de selecção utilizado para selecção do pessoal foi o da FOTOGRAFIA.
E ASSIM VAI CONTINUANDO A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PALAVRAS PARA QUÊ?
POR FAVOR PÁREM DE ENGANAR OS PORTUGUESES.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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