DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 6 de julho de 2008

O QUE LEVARÁ O 1.º MINISTRO A MANTER AFASTADOS 1700 FUNCIONÁRTIOS PÚBLICOS?

O objectivo fixado por este Governo para a actual legislatura era o da dispensa de 75 000 (setenta e cinco mil) Funcionários Públicos.
Mais recentemente o Senhor Primeiro Ministro veio afirmar, publicamente, que o objectivo de reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 iria ser atingido até ao final do mandato.
A linguagem e o objectivo alteraram-se.
Ora se só a aposentação de funcionários permite a redução do número pretendido pelo Governo deixa de haver qualquer razão para quaisquer outras medidas.
Mais, se a aplicação da Lei da mobilidade gerou tantos recursos`para as instâncias judiciais, se os tribunais estão a ordenar o regresso de muitos funciopnários colocados em situação de mobilidade especial, se o número de funcionários afastados se queda por 2 % do objectivo inicial traçado e se o número de aposentados é superior ao do número de funcionários afastados, é altura de o Senhor Primeiro Ministro determinar o regresso dos funcionários afastados.
Estão reunidas todas as condições e todos os argumentos que justificam a revogação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
Porque assim é, o Senhor Primeiro Ministro deveria reconhecer a desnecessidade de aplicaç~~ao desta Lei e determinar o imediato regresso de todos os Funcionários afastados que isso desejassem.
Não há mais razões para dispensar funcionários públicos.
O afastamento de funcionários da Direcção Geral de Viação provocou o caos no que, pelo menos, à cobrança de coimas (multas) diz respeito.
Só o montante de multas prescritas seria suficiente para pagar (e ainda sobrava dinheiro) o terço do vencimento que está a ser, indevidamente, retirado aos Funcionários.
Impõe-se, para bem de Portugal e dos Portugueses a tomada de decisão que determine o imediato regresso dos funcionários aos respectivos serviços, aos quais continuam vinculados.
As dificuldades que o País atravessa, os danos causados aos funcionários, de ordem moral e materia, os prejuízos sociais causados são de tão grande monta que os prejuízos globais causados p+elo afastamento de Funcionários são, incomparavelmente, superiores aos benefícios financeiros alcançados.
Com a medida aqui sugerida e os argumentos aqui aduzidos permitiria, ao Senhor Primeiro Ministro uma saída airosa para tão grave problema social causado, desnecessariamnete.
Aguradamos pela ansiada decisão.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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