DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 5 de julho de 2008

ESTES SERÃO OS MELHORES EXEMPLOS DA BOA GESTÃO PÚBLICA?

Por mais voltas que se possam dar aos assuntos que desejamos analisar, para além do cunho pessoal, a análise terá sempre uma relação directa com outros factos com os quais se relaciona.
Vem isto a propósito de terem sido dispensados quase 2 000 (dois mil) Funcionários Públicos porque, segundo foi entendimento deste Governo, tal dispensa era, absolutamente, imprescindível para conter a despesa pública e assim se controlar o déficite das nossas contas públicas.
Dito desta forma muitas foram as vozes que se ergueram, de imediato, para aplaudirem tal medida: DISPENSA DE 75 000 Funcionários, ERA ESTE O OBJECTIVO FIXADO PELO GOVERNO.
Foi até objecto de elogios de alguns órgãos da comunicação social estrangeiros.
Mas seria que a dispensa de Funcionários Públicos teria mesmo como objectivo a redução da despesa pública?
Bom, se assim fosse, casos como os que vieram ao conhecimento público no decorrer desta semana não seriam possíveis.
Referimos, em concreto que se está a pssar com a holding AdP - Águas de Portugal, onde os prejuízos apontados pelo Tribunal de Contas somam dezenas ou até mesmo centenas de milhões de euros.
E mesmo acumulando prejuízos, os gestores permitem-se trocar de viaturas, adquirindo viaturas de luxo e benficiando de uma série de mordomias.
O outro caso referido é do vencimento do Presidente da TAP que nos últimos anos, se permitiu aumentar a si próprio o vencimento quase decuplcando.
Em ambos os casos estamos na presença de empresas públicas.
Estamos a referirmo-nos a empresa que são património de todo um Povo.
Como é que isto pode ser lido, visto e analisado à luz do discurso do Senhor Presidente da República quando se referiu à imoralidade que constituem os vencimentos de alguns gestores?
Como é possível haver gestores públicos com vencimentos anuais a rondarem os 2 000 000 (dois milhões) de euros, em moeda antiga, 400 000 (quatrocentos mil) contos, quando o mesmo Estado dispensa Funcionários a quem não deixa trabalhar e lhe reduz o vencimento sem que para tal apresente qualquer justidficação?
É que não há nem justificação para os prejuízos apresentados pela Águas de Portugal, nem para o vencimento do Presidente da TAP nem para impedir trabalhadores, do melhor que existe em Portugal, de trabalharem.
É que o prejuízo da empresa Águas de Portugal é muitíssimas vezes superior à poupança gerada pela dispensa de Funcionários Públicos.
O aumento de vencimento que a si próprio se fixou, o Presidemnte da TAP, é suficiente para pagar alguns meses de vencimento completa a todos os Funcionários Públicos afastados dos serviços.
Feita esta apreciação relativa é possível concluir pela injustiça cometida quer numa quer noutra das empresas públicas referidas quando se compara com a situação em que o Estado colocou quase 2 000 Funcionários.
Uma pergunta se impõe: JÁ PENSOU O GOVERNO SUBSTITUIR OS GESTORES DESSAS EMPRESAS PÚBLICAS POR ALGUNS FUNCIONÁRIOS QUE FORAM COLOCADOS NA MOBILIDADE?
é que se fosse tomada uma decisão nesse sentido talvez fosse possível poupar milhões de euros com as despesas do respectivos conselhos de administração e talvez também fosse possível reduzir os prejuízos acumulados, sabe-se lá porquê? Ou será que se sabe exactamente porquê? , menos quem de facto paga a a factura e que são os contribuintes.
Orespeito pela moral e pela ética impõe um tratamento de equidade entre todos aqueles que se dispeonibilizam para servir e estar ao serviço do bem comum.
Para benefícios de alguns, poucos, não podem ser impostos sacrifiícios, desnecessários a um número significativo de cidadãos e respectivas famílias.
como diz a sabedoria popular:
OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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