DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Dramas da «mobilidade»

Casos dramáticos de pessoas com dificuldades económicas, porque já tiveram cortes no salário e, para sobreviverem, têm de recorrer à ajuda da família, foram referidos aos jornalistas no final de um plenário nacional, dia 27 de Junho, em Lisboa, com trabalhadores do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, colocados em «mobilidade especial».
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública realizou esta reunião para assinalar um ano desde a publicação das primeiras listas de trabalhadores que assim foram apontados como «desnecessários» pelo ministro Jaime Silva, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Foi feito o ponto de situação das acções jurídicas que os sindicatos da FNSFP/CGTP-IN têm desenvolvido para defender os direitos dos trabalhadores e foi aprovada uma resolução (de seguida entregue no Ministério), a exigir a reintegração dos trabalhadores e acções de formação profissional, e a insistir na urgência de uma reunião com o ministro.
A «lei da mobilidade», em vigor desde Dezembro de 2006, teve maior impacto no MADRP, que colocou em «mobilidade especial» quase 1500 funcionários, dos quais mais de mil estão ainda nessa situação, que implica a perda gradual de remuneração (um sexto do salário-base, do terceiro ao décimo segundo mês, ou um terço, a partir deste limite).
Jornal Avante

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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