DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 31 de julho de 2008

ENXOFRADO ?

Há uma atrás os Portugueses assistiram ao desfazer de mais um tabu do Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva.
Criou durante todo o dia de hoje uma enormíssima expectativa em redor da im+portantíssima comunicação que iria fazer às 20H00 através de todos os órgãos da comunicação social, sem indicação da matéria.
Depois de ouvir o Senhor Professor, na qualidade de Presidente da República a desilusão foi monstruosa.
É que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva já é Presidente da República há dois anos.
Será que neste já longo período de dois anos o Senhor Professor ainda não se deu conta das monstruosidades montadas por este governo em todos os assuntos sobre os quais legislou?
Porque este blog se dedica, quase em exclusivo, ao tema da mobilidade, é sobre isso que nos iremos debruçar nas próximas linhas.
Face à comunicação que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva entendeu por bem fazer hoje ao País antes de partir para férias é importante reflectir sobre o teor da mesma em conjugação com a promulgação sem reservas da chamada Lei da Mobilidade (Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro).
Entendue o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva suscitar a questão da constitucionalidade sobre algumas disposições do diploma que aprovou (por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e na Assembleia da República) o estatuto político/administrativo dos Açores.
Nada a opôr já que o Senhor Professor agiu em conformidade com os poderes constitucionais de que usufrui enquanto Presidente da República.
Já outro tanto não se poderá dizer sobre o seu silência absoluto sobre a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro quando a mesma não foi aprovada por unanimidade, na Assembleia da República, contendo uma inconstitucionalidade básica que era o impedimento dos Funcionários Públicos, colocados em situação de mobilidade especial, de trabalhar.
O Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva demonstrou ter dois pesos e duas medidas.
Não concordou com o estatuto que lhe foi presente porque lhe aumenta as responsabilidadees e as exigências.
Mas não se importou, minimamente, que o governo "saneasse" muitos daqueles que deram a cara por ele para chegar Presidente da República.
O Senhor Professor Aníbal cavaco Silva demonstrou, hoje, uma grande falta de coerência na sua actuação enquanto Presidente da República.
É que até hoje não demonstrou, apesar das inúmeras soliciatções que já lhe foram dirigidas, o mínimo interesse em abordar o afastamento de quase dois mjilçhares de Funcionários Públicos dos serviços onde prestaram serviço em média cerca de 30 anos.
O que actual maioria fez com estatuto político/administrativo da Região Autónoma dos Açores não foi mais do um acto de continuidade na acção encetada desde o início do seu mandato e à qual o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva tem dado incondicional cobertura.
O melhor e acabado exemplo foi o da promulgação da Lei da Mobildade (n.º 53/2006, de 7 de Dezembro).
O Senhor Professor Aníbal cavaco Silva deu hoje um enorme aval às pretensões da actual maioria de domínio absoluto por muito e bom tempo à frente dos destinos da mais antiga Nação da Europa que é Portugal.
Desde que esta maioria chegou ao poder que os Portugueses não deixaram de sentir agravar-se o seu nível de vida e assistirem ao crescendo de dificuldades a todos os níveis.
Até hoje nuca o Senhor Professor Aníbal cavaco Silva se tinha manifestado contra alguma medida tomada pela actual maioria.
Só agora porque lhe aumentaram ou melhor se propõem aumentar os níveis de exigências é que vem com esta comunicação apelar aos Portugueses na esperança de obeter cobertura políca para que não haja reução do seu poder.
Ora nunca jamais em tempo algum desde que assumiu o cargo de Presidente da República que o Senhor Professor Aníbal cavaco Silva se mostrou disponível para por em causa as decisões da actual maioria que invariavelmente causaram danos aso Portugueses, nomeadamenet, àqueles que integram a chmada classe média.
Estes têm assistido à total cobertura do Senhor Professor Aníbal cavaco Silva de todas as medidas tomadas pela actual maioria que mmais não tem feito do que conseguir prejudicar de uma forma continuada e progressiva, quem trabalha.
A situação que agora foi criada com o actual estatuto político/administrativa dos Açores não é mais do que o corolário de umamedição de forças entre a actual maioria e o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva.
Como a força do Senhor Professor só lhe advém da base social de apoio não será de bom tom continuar a dar cobertura total à actual maioria quando as decisões desta prejudicam continuamente e por maioria de razãpo todos aqueles que apoiaram o Senhor Professor Aníbal cavaco Silva na sua candidatura a Presidente da República.
Agora que partiu para férias seria bom que o Senhor Professor Aníbal cavaco Silva reflectisse sobre o seu percurso enquanto presidente da República e chegasse à conclusão que de futuro não poderá continuar a dar incondicional apoio a esta maioria soba pena de ser amair vítima do processo em que está a colaborar.
E ASSIM VAI PORTUGAL NO SEU MALHOR.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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MOBILIDADE ESPECIAL

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