DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 6 de julho de 2008

HAVERÁ MESMO CONCURSOS ?

A direcção Regional de Agricultura do Alentejo abriu concursos para directores de serviços e chefes de divisão e pôs como condição:
"...preferencialmente aprovação em cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, previstos nos nºs 2, 3 e 5 do artigo 2.º da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro (FORGEP, SAP ou CADAP).".
Se tivermos em atenção que os actuais dirigentes estão em regime de substituição desde Março de 2007;
que o regime de substituição tem natureza transitória;
que 15 meses é tempo mais do que suficiente para permitir a abertura de concursos;
não é possível compreender a razão porque só agora é que são abertos concursos.
Ou será que nesse período de 15 meses serviu para que os dirigentes nomeados em regime de substituição frequentassem e obtivessem aprovação nos cursos que agora são condição de preferência?
Se assim foi não estaremos em presença de uma autêntica nomeação e não em presença de um verdadeiro concurso?
Será que até foi a Direcção regional que promoveu o curso e pagou as respectivas despesas?
É necessário que os serviços de inspecção do estado averigiuem o que na realidade se passou.
Porque se a Driecção Regional de Agricultura do Alentejo promoveu e pagou cursos para agora fixar condição de preferência, de`^e-lo-ia ter feito para todos aqueles funcionários que têm formação académica de base que lhes permitem candidatar-se a lugares de chefia.
A preferência estabelecida pelo Director Regional gera condições de desigualdade o que para além de inconstitucional viola os princípios da ética.
Numa altura que tanto se fala de combate à corrupção é fundamental que tal combate se inície com pequenos actos que inviabilizem situações como as que parecem ir-se verificar nos concursos que estão a decorrer na DRAPAL.
Bom, parece que o paradigma foi estabelecido como regra.
É que para alguns concursos foram nomeados membros para juris, dirigentes oriundos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, os quais se sabia, antecipadamente, que iam ser os escolçhidos nos concursos que precederam as suas noemações em comissão de serviço.
Isso mesmo foi tornado público na blogosfera.
É com procediemntos como estes que queremos combater a corrupção e o favorecimento pessoal?
Impõe-se de facto e de direito uma inspecção rigorosa à forma como são organizados os concursos na Administração Pública.
Havia, em tempos, uma outra forma de obter o mesmo resultado mas de uma forma, absolutamente, clara e que era tão só a da nomeação por confiança desde que o nomeado fosse detentor da formação académica exigida.
Se os concursos servem tão só para dar uma imagem de transparência, de facto não a dão.
É muito melhor e mais claro e transparente passar a haver, como já houve, nomeações por confiança.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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