DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 2 de fevereiro de 2008

ENTREVISTA

Entrevista a Jaime Silva 2008-01-25 00:05
Diário Económico
Ministro da Agricultura vai mandar mais 700 pessoas para quadro de excedentários
A reestruturação do Ministério da Agricultura não está comprometida.

Joana Moura e Denise Fernandes

A garantia é do ministro Jaime Silva que, em entrevista ao Diário Económico, assegura que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos da função pública não colocam em causa a reforma do Estado. A mobilidade especial está mesmo a ser “um sucesso”.

Os sindicatos da função pública dizem que vão continuar a apresentar providências cautelares contra a colocação de funcionários na mobilidade especial. Isto pode comprometer a reestruturação no Ministério da Agricultura?
Não. Já houve 18 providências cautelares apresentadas por sindicatos que foram indeferidas e há 4 que foram deferidas. Mas três destas últimas eram providências individuais, não de grupos de funcionários. Quando chegámos ao Governo, o Ministério da Agricultura tinha quase 12 mil funcionários e hoje tem 7.400. Significa que a mobilidade está a ser um grande sucesso.

Quantos funcionários da Agricultura estão na mobilidade?
Apenas 1.366, mas o Ministério da Agricultura já conseguiu reduzir quase 5 mil funcionários desde que o Governo tomou posse, o que significa que o Ministério estava de facto sobredimensionado e que havia muitos funcionário que, perante a possibilidade de irem para um quadro de mobilidade e sabendo que as funções que estavam a exercer não existiam, optaram por ir embora mais cedo.

Por que vias saíram?
Aposentação e pedidos dos próprios para irem para a mobilidade. Muitos pediram autorizações para acumularem com um trabalho no privado. Ou seja, há mais de três mil funcionários que saíram do ministério por sua própria iniciativa, porque tinham a consciência de que, no regime normal de controlo de assiduidade e classificação por objectivos, não estavam a cumprir funções. E é isso que os sindicatos deviam perceber: que havia funcionários que estavam sentados no ministério sem funções.

A reestruturação do seu ministério já está concluída?
Não porque as providências cautelares travam todo o processo. E eu tenho 40. É difícil de calcular quantos funcionários estão abrangidos porque se tratam de casos individuais.

O que fazem as pessoas reintegradas após as providências cautelares?
Eu dou um exemplo. O Ministério da Agricultura tinha, no Norte, 30 hectares onde havia uma vacada e um tratador de animais. Essa vacada foi dada à Universidade Veterinária do Porto há quatro anos e portanto, ficámos com o tratador de animais e a vacada não está lá. Ora, eu não vou comprar gado para justificar o tratador de animais. Outro exemplo é o dos motoristas. A lei diz claramente que só os membros do Governo e o director-geral podem ter motorista. Mas neste ministério toda a gente tinha motorista: os subdirectores, os directores de serviço, os chefes de divisão e até algumas secretárias. Tudo isso levou uma volta e sobraram motoristas. Não tenho trabalho para lhes dar porque já não existem essas funções.

Quando para o envio de funcionários para a mobilidade especial?
O processo pára quando chegar às duas mil pessoas. O objectivo inicial era mais de 3 mil mas já houve redução por iniciativa própria e, por isso, o número baixou.

O Ministério já conseguiu alguma poupança?
Em 2006, o orçamento para a Agricultura era de 170 milhões de euros e, para 2008, é de 145 milhões, o que significa que já poupei 25 milhões. O problema é que agora tenho de reintegrar os funcionários e vou ter de lhes pagar os salários por inteiro. O processo poderá arrastar-se no tempo e, se a decisão final do tribunal for desfavorável, vou ter de pagar retroactivos. Porém, trata-se de um universo pequeno, de cerca de 50 funcionários e, por isso, não vai haver perturbações de maior.



Comentários

LM
Acho muito bem que se mandem a totalidade dos funcionários da Ministério da Agricultura, não para o quadro de excedentários, mas sim embora, porque há muito que o país deixou de ter agricultura, e passou a ter subsídio-dependentes, portanto para haver moralidade, deve-se começar por fechar o Ministério e mandar o Ministro embora, porque também é excedentário.

víbora
Então, Sr. Ministro, qual é o espanto? Onde é que tem vivido? Quem é que colocou tanto motorista no ministério? Quantos foram admitidos nos últimos anos? Não eram com estas mordomias, de motoristas e outras mais, que os senhores colocavam os amigos do aparelho nos cargos que referiu? Faz muito bem em correr com os motoristas, pois são os grandes culpados da situação de excedentes de pessoal!.... A propósito, quando é que alguns dos amigos do aparelho são postos nos disponíveis?

Clara Pulido Valente
Pois Sr Ministro onde até as secretárias têm motorista não sei. Aqui só o SR director e Sub directores têm motoristas. Onde eu trabalho não é (DGADR) De facto aqui não há tinta para muitas impressoras, não há papel nas casa de banho por vezes, não há telefonistas (há o segurança à porta para desempenhar esse papel), não há muita outra coisa, e os carros de serviço são velhos, poucos têm menos de 200 mil quilómetros,isso 200 mil, excepto o do Sr Director Geral é claro... Os desenhadores fazem desenho com caneta ( uma desenhadora faz com AutoCAd) e parece que se todos os engenheiros quisessem trabalhar em sofware não havia licenças suficientes. Trabalho para quê? Pois não é tão mais fácil importar bens alimentares da América do Sul, e sermos eternamente um país dependente? Tchau. clarinha

Falcão
Foi uma purga. Um processo muito mal conduzido pelas gentes de aparelho, levado a cabo por pessoas sem competência técnica, eles os grandes responsáveis pelos desmandos, nas benesses e na corrupção que se instalou na FP. Tudo foi feito com base numa encenação designada por avaliação, em que uns coitados foram mandados borda fora sem apelo nem agravo, enquanto os videirinhos são promovidos. Se ainda há alguma justiça, as providências cautelares só podem resultar…

Descontente
o sr. ministro, chefes de gabitete, amigos e boys etc. etc, que ganham balúrdios e nada fazem,é que veviam ser os primeiros a ir para os disponiveis, não os que ganham salários baixos.

Joserc (zrcalmeida@hotmail.com)
É muito engraçado o Sr. Ministro dizer que já atingiu uma reduçao de 5 mil funcionários. Gostaria que alguém tivesse a preocupação de fornecer ao Povo Português os dados referentes ao aumento do número de trabalhadores a "recibos verdes" assim como os trabalhadores contratados através de empresas de trabalho temporário. Não entendo como se pode falar em poupança quandos os funcionários "dispensados" continuam a receber grande parte do ordenado e, muitas vezes (principalmente em trabalhos não esprcificos/técnicos), são contratadas pessoas para realizarem as mesmas tarefas..... Mas esperem,..já compreendi...realmente a despesa COM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS diminui mas no TOTAL gastamos mais dinheiro pois estamos a pagar quase 2x mais pela mesma quantidade de trabalho. A agricultura neste país está a acabar e eu só tenho pena que quando nos dermos conta der que Ela faz muita falta já poderá ser tarde demais.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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